STF não pode determinar que governo extradite Battisti

Por Márcio Vinicius Jaworski de Lima

Muito se tem discutido acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Extradição 1.085, relator ministro Cezar Peluso, referente ao italiano Cezare Battisti. Neste caso, por maioria de votos o Supremo Tribunal Federal concedeu a extradição, e numa segunda etapa também por maioria de votos decidiu que cabe ao presidente da República efetivar, se assim entender, a extradição requerida pelo governo da Itália.
É importante destacar que matéria relacionada à vinculação ou não do presidente da República à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em processo de extradição não surgiu a partir da extradição aqui citada, mas já era ponto discutido em doutrina, motivado pela redação dada ao artigo 83 da Lei Federal 6.815/80 que preceitua que nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal acerca de sua legalidade e procedência não cabendo recurso de tal decisão. Assim, o Supremo Tribunal Federal apenas avaliza ou efetivamente determina a extradição ?
Este artigo não abordará a questão da natureza do crime praticado pelo italiano Cezare Battisti, questão essa, resolvida na primeira parte do julgamento da Extradição 1.085, pois, não há dúvida de que ao Supremo Tribunal Federal cabe apreciar a natureza do crime, se comum ou político, nos termos do artigo 77, parágrafo 2º, da Lei Federal 6.815/80. Apenas para registro, a Corte Suprema Brasileira decidiu que houve crime comum, daí por que, por maioria, decidiu pela procedência da extradição. E a entrega ao Estado requerente?
A meu ver, a extradição concedida pelo Supremo Tribunal Federal não tem o condão de obrigar o presidente da República a entregar o extraditando ao Estado requerente. Explico.
O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do sistema Judiciário, com jurisdição em todo território brasileiro, faz parte do Poder Judiciário, um dos três Poderes da União, nos termos do artigo 2º da Constituição Federal. Tal comando constitucional é direcionado aos limites da soberania da República brasileira. O Supremo é Supremo nos limites territoriais do Brasil, tanto que se emitir uma ordem de captura de cidadão brasileiro para ser cumprida fora do território brasileiro, tal ordem será dirigida ao ministério das Relações Exteriores, através de carta rogatória, para ser cumprida, nos moldes da lei do Estado onde se encontra a pessoa alvo de tal ordem, pelo Poder Judiciário daquela localidade.
Em resumo, há que se respeitar a soberania alheia.
E isto tem tudo a ver com extradição, que está muito mais vinculada ao Direito Internacional do que propriamente ao Direito interno pátrio. No processo de extradição, o requerente é sempre um Estado estrangeiro que solicita a outro Estado a entrega de pessoa que esteja no território deste, sendo que a extradição dependerá do cumprimento de requisitos pelo Estado requerente, no Brasil, previstos na Lei Federal 6.815/80. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 102, inciso I, alínea “g” conferiu ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de extradição.
Mas como dito no parágrafo anterior a extradição tem como partes Estados soberanos, um que solicita a entrega da pessoa, e outro que analisará, segundo sua legislação, o pedido feito, concedendo ou não a extradição. Disso resulta que todo pedido extradicional, no nosso caso, tem como parte o Estado Brasileiro, soberano, e de outro lado, um Estado estrangeiro, portanto, estamos no âmbito do Direito Internacional, tanto que esta relação pode ser regida por tratado. E aí, a meu sentir, está o ponto fulcral da questão.
Se por um lado, o Direito interno confere ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de extradição, de outro lado, na ponta da questão, temos Estados Soberanos numa relação regida por Direito Internacional, até por tratado. Penso que foge à alçada do Supremo Tribunal Federal qualquer determinação ao presidente da República no sentido de entregar a pessoa ao Estado requerente, vez que o artigo 21, inciso I, da Constituição Federal diz competir à União manter relações com Estados estrangeiros, e aqui a União é representada pelo presidente da República, que é chefe de governo e de Estado. Tanto isso é aceitável (no Direito não existe o certo, existe o aceitável, segundo o ministro Eros Grau) que pode haver tratado e aí a entrega será feita nos moldes deste documento.
O Supremo Tribunal Federal, penso eu, tem a missão constitucional de analisar os pressupostos da extradição, dando seu aval para que o presidente da República, com segurança, faça a entrega do extraditando, se for o caso. Caso o Supremo Tribunal Federal julgue improcedente o pedido de extradição, deve o presidente da República deixar de entregar o extraditando, pois, a Corte Suprema terá declarado que o pedido está irregular segundo a legislação pátria. Caso diverso é da procedência do pedido, pois, a declaração é de que o pedido é regular, não há óbices mas como na ponta existe uma relação entre Estados Soberanos, e quem representa o Brasil nesta relação é o presidente da República, não vejo como haver interferência do Supremo Tribunal Federal no sentido de determinar a entrega do extraditando, pois, estamos no âmbito de Direito supra-nacional, que é regido pelo Direito Internacional.
Concordo com o posicionamento externado pelo Ministro Eros Grau, na segunda parte do julgamento da Extradição 1.085, quando se manifestou no sentido de que cabe o presidente da República decidir quanto à entrega do extraditando mas tal decisão deverá estar pautada no Tratado existente entre Brasil e Itália. Sim, pelo que expressei linhas acima, após a procedência do pedido extradicional, assim julgado pelo Supremo Tribunal Federal, passa a reger a questão, o Direito Internacional, e se houver tratado, os Estados devem respeitá-lo, sob pena de haver sanções internacionais pelo descumprimento de tal documento.
Nesta semana, houve a notícia de que o governo Italiano solicitou esclarecimentos quanto ao voto proferido pelo ministro Eros Grau na extradição aqui tratada, exatamente para afastar eventuais dúvidas quanto ao aludido voto ter mencionado ser discricionária a entrega do italiano Cezare Battisti ao governo italiano. Ao que noticiado, o ministro Eros Grau afirmou na questão de ordem que a entrega não era discricionária mas sim pautada à luz do tratado existente entre Brasil e Itália.
Da redação do artigo 83 da Lei de regência da extradição, interpreto que o Supremo Tribunal Federal age como avalizador do pedido, pois, o texto diz que nenhuma extradição será concedida sem prévio consentimento do Supremo Tribunal Federal, ou seja, quem consente apenas concorda mas o ato em si é praticado por terceiro. Se outra fosse a situação, a lei certamente diria que decidirá acerca da extradição o Supremo Tribunal Federal.
Com isso, concluo no sentido de que em matéria de extradição, o Supremo Tribunal Federal não exerce sua jurisdição pautada simplesmente no Direito pátrio (não no sentido de que não analise ordenamentos estrangeiros, como certamente o faz) e por tal motivo, diferenciada é sua atuação em processos extradicionais, vinculados que são ao Direito Internacional, pois, as partes são Estados Soberanos, cuja expressão máxima de representação são os chefes de Estado, e a partir desta premissa, não vejo como ser emanada ordem de entrega pela Corte Suprema, vez que a quadra é de soberania.

Mulher do traficante Abadía passará natal fora da prisão, e deve ir de férias...

A mulher do famoso traficante Juan Carlos Abadía, presa por tráfico de drogas e formação de quadrilha, conseguiu o direito de passar as festas de final de ano fora da cadeia.
Yessica Paola Rojas Morales saiu da Penitenciária Feminina SantAna, no Carandiru, na zona norte de São Paulo. A informação é do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP).
De acordo com a corte, Yessica, de 28 anos, voltará para a prisão no dia 4 de Janeiro.
Natural de Cartagena, na Colômbia, ela foi presa com Abadía em agosto de 2007. A mulher do traficante foi condenada a 11 anos e 6 meses de prisão. Já Abadía foi condenado pela Justiça Federal a 30 anos de prisão e extraditado para os Estados Unidos em 2008.
A pergunta que fica é:
Será que alguém acredita que essa senhora vai voltar a atravessar o portão da Penitenciaria....

O longo caminho judicial de Sean até os EUA

Por Fabiana Schiavon

Dos nove anos de vida de Sean Goldman, cinco ele viveu à espera de que a Justiça decidisse o seu endereço. Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (22/12), mandou o garoto para a casa de seu pai biológico, David Goldman, em Nova Jersey, Estados Unidos. A decisão foi cumprida na quinta-feira (24/11). Pode ser sua última viagem decidida por um tribunal.

Mas, como tudo que aconteceu com o menino nos últimos cinco anos, a determinação não é definitiva. Ao julgar dois Mandados de Segurança impetrados pela União e por David Goldgman, o ministro apenas revogou liminar em Habeas Corpus em sentido contrário concedida pelo ministro Marco Aurélio, colega de Mendes no Supremo. O mérito do HC ainda tem de ser julgado pelo plenário da corte e aí tudo pode mudar e Sean ser reencaminhado para a casa da família de sua mãe brasileira no Rio de Janeiro. São as voltas que a Justiça dá até o chamado "trânsito em julgado".

Sean Goldman nasceu em 25 de maio de 2000, nos Estados Unidos, filho da brasileira Bruna Bianchi e do americano David Goldman. Em 2004, com autorização do pai, ele viajou com a mãe para passar férias no Brasil. Nunca mais voltou. Logo depois de chegar ao Brasil, a mãe pediu a separação do marido. Começou aí a longa peregrinação do destino de Sean Goldman pela Justiça brasileira. Siga seus passos nessa via-crucis:

2004

David Goldman entra com ação de busca e apreensão de menores na 6ª Vara Civel do Rio de Janeiro.
Bruna Bianchi entra com ação na 2ª Vara Cível do Rio, para ficar com a guarda exclusiva do filho. O pedido é aceito.
A ação chega ao TRF-2 que decide conceder a guarda de Sean a sua mãe, Bruna Bianchi
David entra com Recurso Especial no STJ. O recurso não é admitido pela 3ª Turma.
David entra com Recurso Extraordinário no STF. O recurso também não é admitido.
David entra com Agravo de instrumento no STF. Com a morte da mãe de Sean, o AI é suspenso.
2005

Bruna se casa com o advogado João Paulo Lins e Silva
2008

Bruna morre de complicações de parto de sua filha Chiara
Lins e Silva entra com ação declaratória de paternidade socioafetiva, posse e guarda do menor, na 2ª Vara de Família do Rio. A 2ª Vara reconhece a paternidade socioafetiva.
A AGU, em nome da Autoridade Central Administrativa Federal (órgão encarregado em fazer valer a Convenção de Haia no Brasil), entra com pedido de busca e apreensão do menor na 16ª Vara Federal do Rio.
Decisão da 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro proíbe jornais brasileiros de escrever sobre o caso.
Suscitado no STJ conflito de competência entre a 16ª Vara Federal e a 2ª Vara de Família do Rio. Decisão da 2ª Turma do STJ reconhece a competência da Justiça Federal no caso. A decisão que reconhece a paternidade socioafetiva de Lins e Silva fica sem efeito.
2009

Audiência de conciliação no STJ estabelece regime de visitas no Brasil de David a Sean.
Em 28 de maio, o DEM entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças. A ação não cita o caso Sean, mas é feita sob medida para ele.
Em 1º de junho, o juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal, concede a guarda a David Goldman e determina a viagem de Sean para os EUA em 48 horas.
O MPF entra com Petição na 16ª Vara para que a transição da guarda entre o pai biológico e o padrasto seja feita no Brasil.
Lins e Silva entra com Agravo de Instrumento no TRF-2. No dia 10 de junho, em decisão liminar, o relator Fernando Marques suspende a entrega do menor.
David entra com Agravo de Instrumento contra a liminar, mas seu pedido é rejeitado. O julgamento do mérito do AI é suspenso por pedido de vista de um desembargador.
O Partido Progressista (PP) entra com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a aplicação da Convenção de Haia ao caso. O relator, ministro Marco Aurélio,concede liminar na ADPF garantindo a permanência de Sean no Brasil.
No dia 13 de junho, A ADPF não é admitida pelo STF. A liminar cai.
Em 18 de junho o juiz da 16ª Vara julga Mandado de Segurança de David Goldman, solicitando que seja estabelecido um regime de transição para que ele possa conviver com o menino . O pedido é acatado.
A família da mãe entra com pedido de Habeas Corpus no TRF-2 e outro no STJ contra essa medida. Os dois pedidos são indeferidos.
Um novo pedido de Habeas Corpus no mesmo sentido é feito ao STF. O pedido ainda não foi julgado.
16 de dezembro, o TRF-2 decide que a guarda de Sean é do pai, e dá 48 horas para que a família brasileira entregue o menino no consulado americano no Rio.
17 de dezembro. Silvana Bianchi, avó materna de Sean, entra com pedido de HC no STF pedindo que a decisão do TRF-2 seja suspensa até que o menino seja ouvido pela justiça.
18 de dezembro – O ministro Marco Aurélio concede liminar suspendendo a decisão do TRF-2 e adiando a viagem de Sean para os EUA.
18 de dezembro – A AGU e David Goldman entram com Mandados de Segurança pedindo a revogação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio
22 de dezembro – O ministro Gilmar Mendes, de plantão, cassa a liminar e restabelece a decisão do TRF-2.
23 de dezembro – O advogado da familia da mãe de Sean entra com pedido de liminar no STJ para suspender a execução do acórdão do TRF-2. O ministro Hamilton Carvalhido, de plantão na corte, nega o pedido.
24 de dezembro - Sean é encaminhado ao Consulado dos Estados Unidos e embarca para os Estados Unidos com o pai David Goldman.

Na minha modesta opinião foi finalmente feita justiça. Tarde mas foi feita!!!

Hipótese de Aécio ser vice tucano preocupa Planalto

O comando da campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem uma preocupação à vista: faz figa para que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), não ocupe a vaga de vice na chapa de seu colega José Serra na corrida de 2010. Na avaliação reservada dos petistas, uma composição unindo São Paulo e Minas, os dois maiores colégios eleitorais do País, seria perigosa.
O discurso do petismo para consumo externo é de que os tucanos estão "perdidos" e em situação "muito difícil". Embora o diagnóstico também seja feito em privado, o quartel-general da campanha de Dilma avalia que a imagem da ministra, desconhecida do grande público, ainda precisa ser muito aprimorada.
O que os dirigentes do PT ainda não descobriram é se o governador mineiro cederá ou não à pressão de parte do tucanato para fazer dobradinha com Serra.
Uma dupla Serra versus Aécio seria no meu entendimento a estocada final nos sonhos de Lula em colocar Dilma no Planalto...

Com água pelo pescoço

Kassab Prefeito de São Paulo, tentou explicar as enchentes com a mentalidade de sua classe social, expondo um abismo entre o poder e o povo


O prefeito Gilberto Kassab quase se afogou na enchente de questionamentos que sofreu em virtude da resposta distante à pergunta sobre o caos próximo causado pelas enchentes. E, depois, pela demora em visitar o Jardim Romano, na zona leste, ruas e casas invadidas pela água suja do transbordamento do Tietê. Ao uso da palavra caos pelos repórteres, negou-o, fazendo um relatório técnico completamente fora de hora sobre o acerto e a eficácia de medidas para contenção das águas em determinados rios da cidade. O relatório podia ser correto, mas o momento pedia outra resposta em face da aflição que alcançava milhares de trabalhadores com dificuldades para chegar ao trabalho ou voltar para casa, as ruas cheias de água, o trânsito impedido ou dificultado, pessoas em perigo.
A coisa se complicou dias depois quando perguntado por que não estivera no Jardim Romano, cujas casas estavam inundadas. Respondeu dizendo que já fizera três voos de helicóptero sobre o bairro para avaliar a extensão do problema. Na verdade, o que queriam saber é por que ainda não visitara as casas dos moradores. Provavelmente, tanto as medidas técnicas para conter as enchentes quanto o sobrevoo no bairro são mais apropriados para tomar decisões, mesmo as de emergência, do que falar em caos e do que entrar nas residências inundadas. Mas não é isso que conta em situações como essas. Economista e engenheiro, Kassab reagiu de acordo com os parâmetros dessas profissões e com a mentalidade de sua classe social. Ao fazê-lo, expôs o abismo que não raro separa o poder e o povo.

Isso não é uma questão de partido político. Marta Suplicy, quando era ministra do Turismo, em 2007, pagou alto preço por usar expressão imprópria, ao se referir às vítimas dos congestionamentos e atrasos nos aeroportos do País, com a sugestão grosseira do "relaxa e goza". Uma resposta imprópria pelo descabido da imagem e pelo nenhum apreço pelas vítimas do caos aéreo, muitas tendo prazos e horários a cumprir, gente que não estava brincando de aviãozinho. Resposta que expressa uma mentalidade de elite, a da alta extração social da então ministra.
No dia seguinte à manifestação desastrosa de Kassab, Lula, em São Luís do Maranhão, falando de improviso na assinatura de contratos do programa Minha Casa, Minha Vida, disse que queria "tirar o povo da merda". Foi ovacionado, apesar da violação dos critérios de contenção e decoro do que deve ser a fala do presidente da República, o caso, porém, tratado como mais um divertido deslize do governante.
A diferença de reações entre o que aconteceu com Kassab e o que aconteceu com Lula, independentemente dos problemas substantivos que cada caso encerra, está nas ocultas determinações que regem a conduta dos atores, como num teatro. Kassab se revelou mau ator porque seguiu à risca o roteiro de seu desempenho como prefeito, pois não compreendeu em tempo que o cenário havia sido mudado, dominado agora pelas apreensões e emoções do desastre. Nem sempre os governantes entendem com a rapidez necessária a pauta cambiante do poder para falar e agir de conformidade com a conduta que o momento pede e a única que pode ter sentido naquela circunstância. Lula, por seu lado, revelou-se bom ator, ainda que incorreto na expressão que usou, justamente porque violou o roteiro prescrito para quem governa.
Por que o que é lícito para Lula não é lícito para Kassab? Porque aqui, no entendimento popular, os políticos são originários da elite e governam em nome de uma concepção de mando do tempo em que as relações sociais e políticas eram muito mais desiguais do que são hoje, em que governar era, para o homem comum, equivocadamente sinônimo de mandar e ser governado era sinônimo de obedecer. Algo herdado da cultura da escravidão, distante, portanto, da concepção democrática de que tanto governantes quanto governados devem obedecer à lei e não a pessoas.
Lula nasceu, politicamente, do grande e difuso movimento que no último meio século fez da massa dos desvalidos sujeitos políticos, não necessariamente sujeitos da democracia, mas sujeitos de partidos e do partidário. Ainda que pobre de civilidade, esse advento é um avanço na história política do País. Nesse movimento criou-se uma contracultura que equivocadamente fez da pobreza um mérito e da ignorância uma virtude. Lula com frequência deprecia a cultura, faz apologia da falta de formação universitária, que não raro reputa inútil. Fez isso no mesmo discurso do Maranhão, minimizando a importância dos livros.
O aplauso às impropriedades em pronunciamentos de Lula é aplauso às suas funções desconstrutoras do discurso convencional da política, que expressam a rebeldia dos simples. Os erros de português e as imagens equivocadas, como em fala recente sobre as mudanças climáticas, acabam sendo encarados como manifestações positivas de desconstrução e crítica das erudições e das contenções rituais do poder, supostamente inúteis. Nela afirmou ele que Freud já teria dito que o mundo é redondo e que, por ser redondo, mesmo países, como o Brasil, que estão longe das áreas problemáticas do clima, no giro da Terra, quando por lá passam, acabam sendo alcançados pelas intempéries. Lula é julgado segundo as isenções próprias dessa inversão de valores políticos, blindagem que os outros não têm.

Tanto no caso de Lula quanto no caso de Kassab o que, de fato, está em jogo é a dimensão litúrgica do poder, importante em países como o nosso. No Jardim Romano o que os moradores queriam era a presença física do prefeito em suas casas, a vivência visual e direta do drama, para sentir-lhe a solidariedade de corpo presente, o que torna irrelevante o bem governar da figura liturgicamente ausente. Em São Luís, o palavrão descabido foi a expressão simbólica da política liturgicamente encarnada na figura do governante porque se expressa por meio dos mesmos palavrões do povo. Recurso que não resolve problemas, mas acalma carências que aqui se tornam diariamente impolíticas mediações políticas.
*Professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Ayrton Senna eleito o melhor de sempre

O brasileiro Ayrton Senna foi considerado o melhor piloto de sempre da Fórmula 1, segundo uma votação da revista inglesa Autosport para a qual contribuíram 217 corredores e ex-corredores da prova rainha do automobilismo mundial.
Senna, tricampeão do mundo em 1988, 1990 e 1991, morreu aos 34 anos durante o Grande Prémio de San Marino. O piloto brasileiro despistou-se na curva Tamburello, no circuito de Imola, a 1 de Maio de 1994. Para a história, Senna, que conquistou a sua primeira vitória em provas da Fórmula 1 no circuito do Estoril, deixou 41 vitórias, 65 poles position e muitas lutas lendárias com o francês Alain Prost.
O segundo lugar da votação foi para o alemão Michael Schumacher, heptacampeão mundial e recordista de campeonatos de Fórmula 1, que também participou na escolha. A eleição ocorreu precisamente numa altura em que o regresso do piloto alemão é cada vez mais uma certeza, aos comandos de um Mercedes. Além dos sete títulos, Schumacher conquistou 91 grandes prémios e 68 poles.
Segundo a votação, o argentino Juan Manuel Fangio, pentacampeão mundial durante e principal figura dos primeiros anos da modalidade, ficou em terceiro, seguido do francês Alain Prost.
Entre os pilotos que ainda competem no ‘Grande Circo', como Senna lhe chamou, o espanhol bicampeão Fernando Alonso conquistou a melhor pontuação (9º). O britânico Lewis Hamilton, campeão do mundo em 2008, ficou em 17º lugar, à frente de Sebastien Vettel, vice-campeão na última edição, que ficou no 26ª posto. Curiosamente, o piloto alemão recolheu mais votos que o britânico Jenson Button (30º), campeão mundial em 2009.

Tristes trópicos

Por Alex Sander Alcântara

Agência FAPESP – A chamada “crise do Congresso” brasileiro é o tema central do número 67 da revista Estudos Avançados. Publicada pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), a edição, que foi lançada a poucos dias, traz um dossiê sobre a crise institucional vista por acadêmicos, parlamentares e juristas.
Distorções da representação proporcional, crise de representatividade, distanciamento da população em relação aos partidos e instituições políticas, oligarquização, sistema eleitoral ultrapassado, entre outros, são alguns dos diagnósticos apontados.
Em seu conjunto, a revista traz artigos, entrevistas, ensaios e resenhas. Abriga ainda mais dois blocos temáticos. O segundo dossiê é dedicado ao antropólogo Claude Lévi-Strauss, morto em novembro, e o terceiro, intitulado Vozes do Nordeste, reúne artigos sobre Graciliano Ramos, João Cabral de Melo e Gilberto Freyre.
O dossiê Lévi-Strauss traz textos publicados em 2008 na edição especial da revista La Lettre Du Collège de France produzida em homenagem ao centenário do antropólogo francês.
De acordo com o editor da revista, Alfredo Bosi, professor titular de literatura brasileira da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, a edição já estava pronta quando souberam da morte de Lévi-Strauss.
“Estive em Paris e tive o privilégio de receber autorização para publicar vários artigos que saíram na revista La Lettre Du Collège de France. É especialmente importante para nós fazer essa homenagem porque dentro do IEA temos a Cátedra Lévi-Strauss, criada graças a um convênio com o Collège de France”, disse à Agência FAPESP.
Além de textos do próprio Lévi-Strauss, a edição de Estudos Avançados traz artigos e ensaios de colaboradores e discípulos, além de entrevistas recentes. Dentre os artigos destacam-se os de Maurice Merleau-Ponty, Jean-Claude Pecker e Philippe Descola, além de entrevistas sobre Lévi-Strauss com Descola, Françoise Héritier e Eduardo Viveiros de Castro, que foram publicadas originalmente em francês.
Segundo Bosi, que também é coordenador da Cátedra Lévi Strauss, o dossiê sobre o antropólogo fala de um outro país, o “Brasil indígena”, que aparece como fonte direta de estudo de um dos maiores antropólogos do século 20.
“O estruturalismo do autor de Tristes Trópicos não teria sido possível sem os seus anos de observação empática junto a tribos sobreviventes no território brasileiro. As relações entre Lévi-Strauss e a USP, onde lecionou na juventude, foram estreitas e profundas, e os textos que agora publicamos no Brasil provam-no de modo cabal”, disse Bosi.
Para homenagear Lévi-Strauss, a cantora, compositora e pesquisadora Marlui Miranda interpretará músicas dos Suruí, Nambikwara e Bororo, povos indígenas visitados pelo francês na década de 1930, quando lecionava sociologia na recém-criada USP. “É pena porque gostaríamos que ele viesse. Ele lia bem o português. Mas fica a homenagem”, disse Bosi.
Velho Senado
Segundo o crítico literário e membro da Academia Brasileira de Letras, há muitos números a revista se caracteriza por apresentar um dossiê que “deve tratar de um tema oportuno, atual, importante e de preferência que tenha a ver com a realidade brasileira”.
“Para o dossiê – que ocupa um terço e às vezes a metade da edição – convidamos professores, pesquisadores e pensadores. Já a segunda parte é mais aberta. Aproveitamos os ensaios que chegam de várias partes do Brasil e os submetemos aos pareceristas e consultores que sigilosamente nos fazem um diagnóstico sobre os textos”, explicou Bosi, acrescentando que, nas últimas edições, a revista abriu uma nova seção de resenhas de livros.
Os três blocos temáticos apresentam unidade e todos os textos são atuais, com exceção da crônica de Machado de Assis intitulada “Velho Senado”, publicada quando o autor de Dom Casmurro escrevia para o jornal Diário do Rio de Janeiro, nos idos de 1860. De acordo com Bosi, a intenção foi mostrar a “diferença de tom”.
“Naqueles tempos o Senado [cujos cargos eram vitalícios] talvez não fosse nem melhor nem pior do que é hoje. Sempre deve ter havido escândalos, só que eram mais decorosos. Eles tinham um comportamento que, infelizmente parece, que se perdeu”, indicou Bosi.
No dossiê sobre o Congresso, há uma diversidade de visões e posições. Segundo o professor da USP, a grande discussão não é só mostrar o que está acontecendo, mas “por que está acontecendo”.
“De maneira geral, as análises mostram que a democracia formal em que vivemos é necessária, mas insuficiente. É preciso não só uma democracia representativa, mas participativa”, analisa Bosi.
Participam do primeiro dossiê Fábio Konder Comparato com o artigo O Direito e o Avesso, Marco Aurélio Nogueira, com Uma crise de Longa Duração, e Francisco Weffort, que questiona a ausência de reforma política em Qual reforma política?.
A segunda parte do dossiê é de entrevistas com alguns políticos representativos, como Cristovam Buarque, Arnaldo Madeira, Fernando Gabeira, e com representantes do Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Do outro lado, o jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP Eugênio Bucci analisa o papel da imprensa na cobertura da crise, ente outros.
“Acho que a crise, superficialmente, passou, porque a política continua a sua rotina, mas o dossiê fica como um momento de reflexão”, disse Bosi.
A última parte da revista é dedicada a resenhas de livros lançados recentemente e ao dossiê Vozes do Nordeste, além da análise de Aziz Nacib Ab’ Sáber, professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, sobre os eventos climatológicos que atingiram Santa Catarina em 2008.

A versão eletrônica da nova edição de Estudos Avançados poderá ser lida em breve na biblioteca on-line SciELO (Bireme/FAPESP), em www.scielo.br

Boas vindas a Fortaleza

Os turistas são recebidos por nuvens de pernilongos no aeroporto de Fortaleza, Brasil. Esta é uma forma inédita de dar as boas vindas aos visitantes, que após as 17.00 horas podem desfrutar da presença de tão interessante e incomodo recepcionista.

Sociedade multirracial

A desigualdade racial é ainda a causa de 1/3 da diferença de renda entre brancos e negros no Brasil.
E depois ainda vem falar de uma sociedade multirracial... democrática e igualitária...
Ninguém merece!

ESpecial Lula de Natal 2009

Será que na base da imensa publicidade política embrulhada que se estende deste perguntas sem nexo em provas de aferição de alunos, filmes, inaugurações de postes de iluminação publica e fontes e por ai afora; este Natal não vai ter o especial do Roberto Carlos na Globo, aparecendo em seu lugar o Especial Lula de Natal...

Fim dos privilégios‏

O Brasil nunca será um país justo enquanto as autoridades – como nos casos do juiz que matou com um tiro na cabeça o desarmado vigilante de um supermercado no Ceará e do promotor que assassinou à bala a esposa grávida de sete meses em São Paulo – continuarem gozando do privilégio de possuir foro especial para responder pelos crimes dos quais são acusadas.

A minha proposta de emenda constitucional (PEC nº 130) destinada a acabar com o foro privilegiado foi redigida e protocolada no dia 7 agosto de 2007, após participar do seminário Juízes contra a Corrupção, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.

No evento, a voz corrente entre os magistrados era a de que a obtenção de resultados consistentes no combate à corrupção e à impunidade dependia, indispensavelmente, do fim do foro por prerrogativa de função dos parlamentares.

Naquele momento, me posicionei favoravelmente à mudança constitucional, mas ressaltei que o efeito esperado (a redução da corrupção e da impunidade) jamais seria alcançado se a extinção do privilégio não fosse estendida a todas as autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Com a concordância manifestada por todos, elaborei a PEC para abolir o foro especial.

Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ela foi modificada pelo texto-substitutivo do relator, que recebeu parecer favorável da comissão especial responsável pela última análise antes da votação em plenário. Contudo, com a reprovação do substitutivo na semana passada, agora será votada a proposta original (PEC nº 130).

O meu texto estabelece, pura e simplesmente, o fim do privilégio, levando às barras da primeira instância, para onde vão os cidadãos comuns, todas as autoridades dos três poderes acusadas de crimes. Igualdade e agilidade processual são as marcas da minha proposta.

Na verdade, a PEC nº 130 é a espinha dorsal de um conjunto de projetos, todos de minha autoria, que objetivam fortalecer o sistema jurídico para gerar igualdade a punibilidade. São eles: fim da prisão especial; execução da pena a partir da confirmação da sentença em segundo grau e consideração da escolaridade do réu na definição da pena base, sempre para fins de aumentá-la.

Recentemente, surgiu a cogitação da possibilidade de que, com o fim do foro, os políticos que estão sendo processados no STF pela acusação da prática do “mensalão” poderiam ser beneficiados. A tese – defendida por parlamentares de diversos partidos, dentre os quais o colega Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), em artigo neste JB – é a de que a transferência do processo para o primeiro grau retardaria a realização dos julgamentos.

Ora, não é razoável que uma ação parlamentar contra a impunidade seja obstruída ou adiada sob a lastimável alegação, classificada por alguns de “casuísmo do bem”, de que haveria o risco – aliás, remoto, na opinião de alguns juristas – de vir a beneficiar “mensaleiros”. Há quem defenda o fim do foro especial e, ao mesmo tempo, o adiamento da aprovação da PEC para após o julgamento dos referidos acusados.

Agir com base nesse curto propósito implicará jamais derrubar o foro privilegiado. Afinal, no país da corrupção, sempre haverá autoridades respondendo a crimes no Supremo Tribunal Federal, que, aliás, segundo consta, até hoje não condenou nenhum político pelo referido crime.

O que temos que fazer é aprovar tanto o fim do privilégio quanto, diante da hipótese do imerecido benefício a “mensaleiros”, uma emenda aglutinativa que impeça a migração para a primeira instância dos casos que estiverem em andamento até a data da promulgação da PEC.

Do contrário, todos continuarão sendo iguais perante a lei, menos os deputados, senadores, governadores, promotores, procuradores, juízes, desembargadores, ministros, presidentes e vice-presidentes da República.

“Marcelo Itagiba”

*Artigo publicado no Jornal do Brasil em 28 de novembro de 2009

Lula da Silva afinal tem um piquinho a azedo...

Quem diria:
O Presidente Lula da Silva esta a ser acusado de tendências homossexuais, situação ocorrida a cerca de 30 anos. Quem diria que o Lula da Silva tinha um certo piquinho a “azedo”...
E devem, por certo, ter-se esquecido de colocar tão importante passagem intima no filme de memórias pré-eleitorais da figura... que esta a ser lançado no preciso momento em que mais importa tentar esticar a imagem para dar corpo a campanha da candidata vinda do frio...


Brasil: Artigo publicado na ‘Folha de São Paulo’

Lula acusado de assediar rapaz

Um artigo publicado na edição de sexta-feira da ‘Folha de São Paulo’ está a causar grande constrangimento e reacções indignadas de ministros e outras pessoas próximas do presidente Lula da Silva, acusado de ter tentado forçar uma relação homossexual com um jovem quando estava preso.
No artigo, César Benjamin, ex--preso político que ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores, de onde já saiu, e candidato a vice--presidente da República nas eleições de 2006 pelo Partido Socialismo e Liberdade, afirma que foi o próprio presidente que lhe confessou a tentativa de abuso sexual.
Benjamin afirma que durante um almoço com publicitários que trabalhavam na campanha de Lula à presidência em 1994, ao falar-se do tempo em que ambos estiveram presos, em momentos diferentes, o hoje chefe de Estado lhe contou que, desesperado pela falta de sexo na prisão, nos trinta dias em que esteve preso, em 1980, tentou saciar-se assediando e tentando subjugar um preso político muito jovem que estava na mesma cela. Ainda segundo o articulista, Lula acrescentou que não conseguiu consumar a violação porque o rapaz em todas as tentativas se defendeu com socos e cotoveladas.
As reacções de indignação e revolta contra o artigo e a ‘Folha’ foram unânimes entre ministros, assessores e amigos de Lula. O chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, classificou a história como "coisa de psicopata", acrescentando que Lula ficou muito abatido, mas assegurou que o presidente não pensa processar Benjamin. O publicitário Paulo de Tarso Santos, um dos presentes ao almoço citado no texto, confirma o encontro, mas garante não se lembrar da referida história.
Domingos G. Serrinha Correspondente São Paulo

José Dirceu volta à cena no PT, quem sabe com a caixa 3

Em tom de conciliação, e de total entrega do seu destino politico nas mãos dos chamados “Padrinhos” a ministra Dilma Rousseff disse neste ultimo fim de semana que é "normal" a volta de antigos dirigentes do PT envolvidos no caso do mensalão ao comando do partido.
Após votar na eleição interna da legenda, ela observou que até o momento não há uma conclusão dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Acho normal que essas pessoas exerçam seus direitos políticos", afirmou.
No caso particular de José Dirceu, que segundo as investigações se trata do verdadeiro mentor do esquema de compra de votos de parlamentares, o chamado episódio "caixa 2" para financiar campanhas eleitorais, o seu regresso pode confirmar um retorno ao mundo da alegada corrupção e manipulação financeira, em que é um verdadeiro mestre.
Quatro anos depois da maior crise política do governo Lula, Dirceu teve a mais alta falta de vergonha de vir rechaçar a tese de que seu provável retorno à direção petista signifique que o partido tenha enterrado o assunto.
Dilma Rousseff vai ter assim um apoio de peso, numa campanha que se adivinha bem necessitada de verbas, que vão chover muito provavelmente de empresários ligados aos diversos programas em curso do governo federal.
A coisa promete ficar bem quentes no ano da graça de 2010, e não deve ser só por causa do Mundial de Futebol a realizar na Africa do Sul!!!

Aposentados da Amazônia – Pari-Cachoeira viajam muitas léguas para poder receber a ‘fortuna’ da aposentadoria

Os idosos da Amazônia precisam viajar de barco várias horas e pagar passagens bem caras para poderem chegar ao banco postal mais próximo e retirar o seu benefício.
Muitos até têm medo de fazer a travessia fluvial, e rezam na esperança de poder regressar com a ‘fortuna’ do mes...
Sobreviver para os cerca de 3.000 índios de Pari-Cachoeira, no Amazonas, começa desde logo no recebimento da aposentadoria, uma verdadeira epopéia desumana e deveras cara, para poder receber os míseros reais mensais.
A vergonha da não instalação de um banco postal na região é já bem antiga, e de cada vez que se realizam eleições; os políticos surgem com as promessas nunca cumpridas, e que apenas servem para conquistar votos.
Mas o tempo passa e nada muda, e a solução é viajar até a São Gabriel da Cachoeira para poder receber a remuneração mensal da aposentadoria, e vencimentos de trabalho prestado ao Estado.
O barco só se faz ao rio uma vez por semana, e nele viajam aposentados, agentes públicos de saúde, e todas as pessoas que necessitam de ter acesso ao seu vencimento.
São 80 reais na ida, e outro tanto na volta, ou seja; 160 reais para poder receber muitas vezes umas quatro ou cinco centenas.
Quando se pode assistir a alguns ‘papagaios’ na TV nacional, a deixar umas embelezadas balelas para o ar, sobre a igualdade, e não isolamento da população, ou a situação extrema de luxo em que vivem os índios; quem conhece a realidade só pode rir, a bom rir...
Por exemplo; o Senado quantas vezes desceu da alcatifa azulada para a realidade do País, e saiu de Brasília para poder conhecer a verdadeira realidade do Brasil profundo...
Os Senadores, e os Deputados Federais vivem no conforto das alcatifas de Brasília, e vão conhecendo o País por via de fotografias, e vídeos, pois nunca se dão ao trabalho de descer ao mundo real. Jamais entraram em certas regiões, e muitos deles até desconhecem que existem cidadãos que nunca conseguiram ser considerados como tal.
Já o Presidente Lula, e o seu governo, surgem nos grandes centros populacionais, que rendem votos de peso, para cortar fitas, e receber homenagens... e pouco mais... assim tipo constante pré-campanha eleitoral!
O Brasil sobrevive basicamente falando; compactado com o seu povo a olhar o céu, e a esperar em cada dia um novo amanha.
Nunca encontrei em toda a minha vida um povo que tanta fé pudesse ter, no próprio nada, e que do nada consiga fazer surgir alguma coisa, mesmo que isso signifique continuar a ser explorado, e ainda tenha que agradecer.
Quem consegue ter um Presidente que corta um dedo para receber uma aposentadoria antecipada, pode realmente esperar aspirar aos maiores desígnios possíveis do impossível, que se tornem possíveis...

Assessor externo de Lula da Silva critica Obama, mas se as coisas não decorrerem de feição... (comentários a parte...)

Marco Aurélio Garcia, Assessor Externo de Lula da Silva no governo do Brasil, mencionou um "sabor de "decepção" em relação a certas atitudes do governo americano, mas... isso só pode merecer comentários...
O assessor para assuntos internacionais do presidente do Brasil, Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia, mencionou um "sabor de "decepção" em relação a certas atitudes do governo americano. Ele reclamou da posição dos Estados Unidos em três situações. Sobre as eleições em Honduras, Marco Aurélio disse que a postura americana é equivocada e desagrada aos países sul-americanos, que defendem a volta de Manuel Zelaya ao poder.
***Desde quando um País independente, como as Honduras, se tem que submeter aos agrados ou desagrados de outras Nações para tratar dos seus problemas internos, ainda mais quando as questões nascem precisamente do absurdo de Manuel Zelaya tentar subverter a Constituicão do País para se eternizar no poder, imitando os seus parceiros de linhagem política. E desde quando os EUA ou outro qualquer País do Mundo se tem que submeter a agrados ou desagrados de terceiros em questões de política externa.
Garcia também comentou a Conferência do Clima em Copenhague e a decisão dos Estados Unidos de não apresentar metas. Por fim, o impasse na Rodada Doha, que busca reduzir as barreiras no comércio mundial.
***Obviamente que o Brasil tem o seu direito de opinião sobre as posições internacionais de parceiros em questões globais, mas jamais pode tentar impor as suas idéias seja a quem for, pois cada Nacão é livre de decidir as suas posições sem ficar limitada por idéias, ou preconceitos de terceiros.
“A grande verdade é a seguinte: isso está provocando uma certa frustração. Não diria que é inflexão. O presidente Lula continua com expectativa e o governo brasileiro continua com expectativa para que possamos ter um bom relacionamento com os Estados Unidos. Mas, a grande verdade é que até agora há um certo sabor de decepção, que esperamos que seja revertido”, disse o assessor da Presidência para assuntos internacionais Marco Aurélio Garcia.
***Claro que se trata da “grande verdade” para Garcia, e para a atual gestão da política externa brasileira, mas isso não significa obviamente que essa seja a real verdade aos olhos de todo o mundo.
O Brasil tem na sua política externa, mais recente, posicionamentos deveras engraçados, ao estar com os EUA se mostra solidário com os posicionamentos da Casa Branca, depois recebe o Presidente de Israel com pompa e circunstancia, e se diz de acordo com os posicionamentos de Israel nas questões mais quentes e determinantes da paz mundial, e logo a seguir consegue receber o “Soba” do Irã e se dizer de acordo com as questões nucleares, aceitar que o Holocausto até pode nem ter acontecido, e que, por exemplo; o Estado de Israel pode ser substituído por outra coisa qualquer que um lunático como Ahmadinejad possa idealizar.
A política externa do Brasil anda ao sabor dos ventos, das conveniências e do momento, branqueando no exterior a imagem de Lula, mas mantendo-se sem rumo, nem estratégia, partindo somente do objetivo de se manter visível no panorama internacional, mesmo que para isso possa contribuir para uma ainda maior destabilizacão internacional...
Apesar das taxas de popularidade interna, granjeadas na base de políticas sociais inconseqüentes, o governo de Lula arrasta o seu final de mandato no meio de apagões, estilhaços de mensalão, e uma descarada pré-campanha com Dilma a subir a todo o palco possível, nem que seja para inaugurar um chafariz na ilha do pé boto.
Ainda sobre a crise em Honduras, Marco Aurélio Garcia insistiu que o Brasil não vai reconhecer o resultado das eleições de domingo.
***No mínimo engraçada, para não dizer desde já precipitada a posição de Marco Aurelio, que não o Imperador Romano, mas sim um simples e muito, mas mesmo muito confuso representante do Brasil, ao afirmar não reconhecer o resultado das eleições de domingo. E a pergunta que fica no ar é: e se o resultado for diverso daquele que ele imagina que possa vir a acontecer, como por exemplo uma manifestação eleitoral favorável ao regresso de Zelaya, ai o que será que o Garcia vai fazer com as suas palavras de hoje...
Carta de Obama aumenta tensão entre Brasil e EUA
As críticas do governo Lula à Casa Branca se tornaram mais claras depois que o presidente brasileiro recebeu uma carta do presidente americano. Na carta, Obama aborda os temas de divergência na relação recente entre os dois países.

O documento, de três páginas, foi manchete hoje no jornal “New York Times” e chegou ao Palácio do Planalto no último domingo, um dia antes de Mahmoud Amadinejad, presidente do Irã, desembarcar no Brasil.
Obama destacou a importância do controle internacional sobre o programa nuclear iraniano. No caso Honduras, os dois governos discordam sobre a condução da crise política, que se arrasta há mais de três meses.
Ao contrário do Brasil, os Estados Unidos defendem a legitimidade das eleições presidenciais hondurenhas que acontecem no próximo domingo.
***Perante esta forte posição dos EUA sobre questões como o controle do programa nuclear iraniano, e o caso de Honduras, só podemos esperar que muito em breve o tal Marco Aurelio, que não é imperador, tenha que fechar a matraca, guardar a bagagem e se fazer a estrada, pois com tamanhas afirmações não conseqüentes, das duas uma: ou o Brasil vai aceitar ainda maior descrédito na política internacional, ao manter a personagem em posição de representação externa nacional, ou o Presidente Lula se arrisca a ser ridicularizado no exterior, e apelidado de Presidente Bocas & Bocas Ldª.

Bairros do Rio de Janeiro ficam oito horas às escuras, mas não deve ter sido apagão... nem sequer mensalão... mas outra coisa acabada em (ao), assim t

Parte do Rio de Janeiro viveu este passado fim de semana, mais um dia de apagão. Foram oito horas sem luz em três bairros, mas para o Governo estufado em Brasília, não deve ter passado de um simples fundir de lâmpadas, ou alguma coisa muito parecida...
Este final de mandato de Lula, esta a ficar contaminado com a constante falta de luz, que se pode contrapor com o mensalão do Dirceu, que deu em devido tempo muita luz ao PT, e a alguns ilustres que encheram os bolsos.
Um País que vai sediar a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos, e que tem como melhor... cartão de visita uma guerra urbana no Rio, tem agora para acrescentar um novo postal, que é o da insuficiência energética.
O Brasil é ainda um país do faz de conta em questões básicas da qualidade de vida, e ao mesmo tempo quer apresentar-se aos olhos da comunidade internacional como uma potencia em que o equilíbrio dos quase 200 milhões não sofre com; degraus de vincada impotência social, o que é perfeitamente mentira, bastando uma rápida visita, com os olhos abertos.
Analfabetismo, fome e guerrilha de rua entre criminalidade incontrolável, fazem do Brasil uma realidade a ter em conta no conjunto das nações com disparidades abissais entre os chamados ricos e os pobres. No Brasil continua a não existir uma classe media alta e baixa, mas simplesmente uma classe meio remediada entre os ricos e os pobres da favela, que leva o mês a contar os reais, e a riscar o dia no calendário, esperando que o dia do salário não tarde muito.
Morando no Nordeste, podemos ter contacto com uma realidade que passa pelo emprego remunerado com valores muito abaixo do salário mínimo nacional, com a presença constante da mendicidade, da fome de rua, da criminalidade envergonhada para simplesmente ter um pão para comer.
Lamentavelmente; o aposentado 9 dedos, Lula da Silva vive em Brasília, entre os cozinhados da Dona Marisa, e as garrafas de vinho de 4 mil reais, esquecendo que ele ainda pode ter isso tudo e ainda a sua garrafa de cachaça 51 quando mais lhe apetecer para encher a cara, enquanto outros procuram no meio do lixo domestico a sobra de umas migalhas para enganar a fome.
Que ninguém tenha ilusões; o Brasil tem ainda algumas realidades muito aproximadas ao que podemos encontrar numa certa África, que também se quer afirmar como fora da miséria internacional.
A corrupção nas fontes do poder das prefeituras é ainda hoje uma constante, onde se empregam por destacamento tantos, ou mais funcionários que os do quadro efetivo, com o objetivo de comprar descaradamente votos. Os comissionados são uma realidade, conhecida do Tribunal de Contas da Republica, que embora contestada não consegue ser combatida, por causa do corporativismo que atravessa toda a sociedade brasileira, desde o Planalto até ao mais escondido lugarejo.
Para terminar por hoje, deixo uma simples reflexão:
Imagine uma Prefeitura que praticamente nada faz para construir soluções sociais, deixando a sua população entregue ao mais simples vegetar de criação de oportunidades econômicas, ou pior ainda sem apoios no combate a marginalidade, mas ao mesmo tempo adjudica o aluguer de viaturas a 5.000 reais por mês, para os diversos secretários se passearem como nababos.
Ao contrario de adquirir viaturas, a custos mais baixos, e que passam a ser propriedade da Prefeitura, e por tanto patrimônio da comunidade; pagam (lavam) dessa maneira fundos juntos dos seus afilhados políticos.
Pode duvidar daquilo que acabei de escrever, mas basta percorrer a maioria das Prefeituras do Nordeste, nomeadamente da Paraíba, para poder tomar consciência de que em vez de adquirirem uma viatura razoável que custaria uma media de 800 a 1.000 reais por mês, pagam 5.000 reais mensais por uma locação que se vai manter por todo o mandato, e que constitui um verdadeiro roubo aos cofres e aos cidadãos deste belo país á beira mar plantado.
Quando será que este bom povo vai abrir os olhos e se revoltar, como quando tomaram o poder das mãos do Pedro, que já era mais brasileiro que português...
Alguém acenda da luz do Brasil!!!

A fazenda que Lulinha (não) comprou‏

Na internet, circula o boato de que o filho do presidente Lula comprou uma megafazenda. Verdade ou Mentira?

Não é de hoje que se conhece o ditado de que "cada um que conta um conto, aumenta um ponto".
E, como o brasileiro gosta de uma boa história, algumas
mentiras se tornam verdades, às vezes até mais divertidas do que a própria realidade.
Nem mesmo o mundo rural está livre das boatarias que hoje
percorrem o mundo em mensagens eletrônicas via internet. Todas; é claro, sem a identificação da autoria.

Quem sentiu na carne os efeitos de um boato bem contado foi o criador de nelore puro de origem José Carlos Prata Cunha, dono de terras em Valparaíso, interior de São Paulo.
Circula na internet um e-mail que conta a história de
uma fantástica operação em que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o "Lulinha", teria comprado a sua principal área, a Fazenda Fortaleza, por R$ 47 milhões.

"Isso é tudo bobagem, nunca vendi minha
fazenda e, na verdade, nem oferta cheguei a receber", esclarece Prata Cunha à Revista DINHEIRO RURAL.
"Tratamos isso como piada", reforça Leonardo Badra, sócio
de Fábio Luís na empresa de jogos eletrônicos Gamecorp.

Mas de onde, então, nasceu essa curiosa história?

*O VERDADEIRO DONO:* *José Carlos Prata Cunha, proprietário da Fazenda Fortaleza, diz que nunca recebeu uma oferta de compra pelas suas terras*

Para Fernanda Prata Cunha, filha de José Carlos, que acompanha de perto os problemas derivados do "boato rural", a confusão nasceu de uma sondagem imobiliária. "Realmente fomos procurados por um grupo que se disse representante do filho do presidente", explica.
Mas, comenta a fazendeira, a notícia rapidamente caiu "na boca do povo", os e-mails começaram a circular e nunca houve, na prática, algo que se aproximasse de uma oferta de compra.

*A fazenda não foi vendida, porém, a dor de cabeça dura até hoje. "Tivemos de modificar a entrada da fazenda e proibir a entrada das pessoas", lamenta Fernanda.
Segundo ela, a propriedade virou uma espécie de "ponto turístico" em Valparaíso.* "As pessoas param para tirar foto e as brincadeiras por causa da suposta venda que não aconteceu são constantes", diz. De certa forma, ela se diverte. "Algumas pessoas na cidade nos olham meio estranho", brinca.

Mas os "causos" rurais do filho do presidente da República não se limitam às terras dos Prata Cunha. Ele também ganhou fama em outros Estados da Federação, como no Pará.
Em outra mensagem, um pouco mais recente, circula a "revelação" de que Lulinha estaria prestes a se tornar um novo "rei do gado". *Para tanto, ele teria comprado duas propriedades nas cidades de Marabá e Xinguara, ambas do megapecuarista Benedito Mutran, dono de um dos maiores rebanhos comerciais do Brasil. O que ele diz a respeito?

"Tudo bobagem, nunca houve essa operação", diz Mutran.*

Em 2007, de fato, Mutran vendeu algumas de suas terras para a Fazenda Santa Bárbara, do empresário Carlos Rodemburg. As vendas aconteceram, só que o comprador era outro. E com verdades misturadas a meias-mentiras, a equipe da Revista
DINHEIRO RURAL, de passagem pela ExpoGrande, maior mostra pecuária de Mato Grosso do Sul, se deparou com o novo boato. Entre amigos, um pecuarista de nome Augusto Araújo Oliveira tentava se livrar das gozações dos amigos. O
motivo? Uma suposta venda de bois para o filho do presidente. Indagado pela reportagem, ele disse, lacônico: "Não sei de nada, não sei de nada", desconversou, e foi embora. Verdade? Mentira? Não se sabe, mas com certeza vem aí um novo boato rural.
http://www.terra.com.br/revistadinheirorural/edicoes/44/artigo92975-1.htm

STF autoriza extradição do ex-ativista Cesare Battisti, mas agora falta o mais importante...

Na Itália, ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos, que em nada tiveram que ver com actividade politica, mas o Brasil o acolheu como refugiado politico, e por aqui o manteve anos e anos...

Ministros devem discutir agora se palavra final é do STF ou de Lula.

Será que a recente conversa e jantar com o 1º Ministro Italiano, fizeram Lula pensar duas vezes, sobre o abrigo que o Brasil vinha dando a um criminoso?

Será que Lula via entrar em choque fontral com o seu Ministro da Justiça?

Será que Lula vai contrariar o Supremo Tribunal Federal?

In: Gazeta do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (18) a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Em plenário, por 5 votos a 4, os ministros entenderam que o refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti foi irregular. O julgamento foi retomado nesta tarde, após ter sido suspenso em duas ocasiões, com o placar empatado. O voto de desempate foi dado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.

Os ministros devem discutir agora se a palavra final sobre a extradição será ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A dúvida é se a decisão do STF autoriza ou determina a entrega do ex-ativista para a Itália. Se o entendimento for de que a medida é autorizativa, ficará a cargo de Lula a decisão final.

"Não se pode atribuir aos crimes de sangue cometidos de forma premeditada o mesmo caráter de crime político", afirmou Mendes em seu voto. "Certas espécies de crimes, não obstante os objetivos políticos, não podem ser considerados crimes políticos”, completou.

De acordo com o entendimento do Supremo, apesar de condenado à prisão perpétua, Battisti poderá ficar preso naquele país por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista pela legislação brasileira. Battisti havia sido contemplado em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, com o status de refugiado, sob o argumento de "fundado temor de perseguição”. O refúgio, porém, foi anulado pelo Supremo.

Na Itália, o ex-ativista, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.

O julgamento do processo de extradição foi interrompido em 9 de setembro e, depois, na última quinta (12), quando foi suspenso com o placar de 4 votos a 4 favorável à extradição. Nesta quarta, na retomada da análise, Gilmar Mendes votou pela extradição.

De acordo com o voto do ministro relator do processo, Cezar Peluso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá outra alternativa senão extraditar Battisti. Segundo ele, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas “que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente”.

Peluso, no entanto, ponderou que Lula poderá adiar a entrega de Battisti à Itália, para que antes o ex-ativista responda pelos crimes de falsificação de documento e uso de passaporte falso, pelos quais é acusado no Brasil.

Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, porém, defendem que a última palavra seja do presidente Lula. "Assento que esse tribunal julgando extradição não pode adentrar ao campo do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma sobre política internacional, política de convivência com governos irmãos ou não irmãos", afirmou Marco Aurélio.

Crime comum

Primeiro a votar em setembro, Cezar Peluso recomendou a extradição do ex-ativista. Ele argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não políticos. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes seguiram o entendimento do relator. Votaram pela permanência de Battisti no Brasil Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Os ministros Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli não participaram do julgamento. Eles alegaram "motivos de foro íntimo" para se abster da votação.

Brasil é o 75º país em ranking da corrupção, diz ONG

O Brasil passou da 80ª para a 75ª posição no novo relatório anual da Transparência Internacional (TI) sobre corrupção. O País figura ao lado de Colômbia, Peru e Suriname, todos com nota 3,7. Apenas 51 dos 180 países avaliados pontuaram acima de 5. A Nova Zelândia ficou em 1º lugar, com nota 9,4, sendo considerado o país menos corrupto do mundo. As nações em que há conflitos armados em andamento continuam figurando como os mais corruptos.

Somália, Afeganistão, Mianmar, Sudão e Iraque ocupam as piores posições no ranking, segundo o estudo, elaborado com base na percepção de corrupção no setor público em 180 países e em sondagens com empresários e especialistas. A nota da Somália foi 1,1 numa escala de zero a dez.

"Esses resultados demonstram que os países percebidos como os mais corruptos são também aqueles afetados por antigos conflitos, que devastaram sua estrutura de governança", diz nota divulgada pela entidade. "Quando instituições essenciais são fracas ou inexistentes, a corrupção sai de controle e o despojo dos recursos públicos alimenta a insegurança e a impunidade", prossegue o comunicado.

Na outra ponta, além da Nova Zelândia, Dinamarca (9,3), Cingapura (9,2), Suécia (9,2) e Suíça (9,0) figuram entre os países considerados menos corruptos, segundo o documento intitulado "Barômetro Global de Corrupção 2009".

A boa performance desses países é atribuída pela organização não-governamental "à estabilidade política, a controles efetivos sobre conflitos de interesse e a instituições públicas sólidas e funcionais". Os Estados Unidos (7,5) caíram da 18ª posição em 2008 para a 19ª este ano.

Citada no comunicado divulgado junto com o estudo, Huguette Labelle, diretora da TI, adverte que os pacotes de estímulo elaborados em meio à mais recente crise financeira internacional tornam "essencial a identificação dos pontos nos quais a corrupção impede a boa governança e a prestação de contas". (AE)

"Ricardo Gozzi"

UMA CERTA MAFIA NÃO GOSTA DE CHAPA ESQUENTADA

O Brasil de 2009 me recorda em muitos aspectos a Itália que conheci nos idos anos 80 do século passado, sobretudo a zona Sul com casas envelhecidas e desocupados pelas portas e praças e em certas localidades ruas desertas, que viviam debaixo de um manto de terror com as viúvas negras da Máfia em quase todas as famílias. Falta-me hoje o bom queijo, e o bom vinho, e as viúvas negras espreitando por entre as cortinas das janelas e as frestas das portas ou sentadas á porta das casas envelhecidas pelo tempo e pelo tracejado das balas, mas temos outros bons acepipes, e a cachaça do nordeste não é nada de se mandar fora.
No entanto não me faltam motivos para comparações a nível de belezas naturais, mas também de descarados ilícitos que vivem sem preconceito um pouco por todo o lado, sendo uns mais avultados que outros, mas que partem de uma base comum do chamado salve-se quem puder...
Obviamente que a Itália dos anos 80 do século passado e o Brasil de 2009, têm diferenças culturais, de métodos e de formas de estar, mas no essencial consegue imitar na perfeição o que de pior por lá encontrei nesses saudosos anos de juventude e de descoberta e conhecimento da Europa, com uma mochila nas costas e alguns dinheiros no bolso, para além de uma capacidade inesgotável de pesquisar o conhecimento de novas realidades fora da fronteira lusa.
Os processos de corrupção e agiotagem política sucedem-se um pouco por todo o lado, e nos Estados da Federação Brasileira, mais pequenos em área e em importância estratégica, nomeadamente política ou econômica, como é o caso particular da Paraíba, não se consegue medir o nível real de envolvimento entre autoridades e os verdadeiros mandantes do crime. Uns e outros se confundem de um modo que compromete a boa imagem que o Estado deveria mostrar.
O mais recente caso da FUNASA (Fundação Nacional da Saúde), com avultado desvio de verbas, destinadas a saneamento básico, construção de habitação social, entre outros destinos, é por si só um dos mais gritantes exemplos de que o crime não mede meios nem fins para atingir os seus mais primários objetivos de sacar verbas de onde e como for possível.
Ao comprovar-se o desvio de mais de 200 milhões de reais, em que 144 Prefeituras, e que os responsáveis dessas Prefeituras, Indústriais da Construção Civil, Contadores e obviamente responsáveis da própria Funasa estão diretamente envolvidos, fica a noção real de que as licitações com a criação de empresas fantasma e sonegação fiscal são uma das armas mais utilizadas.
A investigação apanhou para já a chamada arraia miúda, uns cerca de quatro dezenas de artistas especializados nas matérias de sacar sem olhar a quem, os típicos laranjas e pouco mais, mas isso não serve para que se tenha uma noção de impunidade dos responsáveis máximos, os chamados mandantes, uma vez que ninguém acredita que fraudes deste tipo possam ter ocorrido sem o mínimo conhecimento de responsáveis superiores, sejam Prefeitos ou responsáveis pelo menos de nível médio da Funasa.
Quando a população continuamente se queixa de falta de condições nos seus Postos de Saúde e Hospitais, com limitações na qualidade do atendimento, falta de equipamentos e medicamentos, e por outro lado o Governo, pela voz do ilustre Ministro Temporão (para mim umas das melhores figuras do governo em termos técnicos e de gestão) afirma que os meios estão a ser enviados de acordo com os vínculos estabelecidos, e a tempo e horas, muitos de nós nos questionamos onde será que esses meios ficaram encalhados, no caminho que vai de Brasília, passa pelo Governo do Estado e termina nas mãos dos responsáveis das Entidades do Setor e das Prefeituras.
Existe um manifesto ramal de saída das verbas, a meio caminho, que faz com que muitos recursos saídos de Brasília nunca cheguem aos seus legítimos destinatários no final da linha.
Muitas vezes escuto dizer-se que se os desvios nascem precisamente nas mãos dos mais altos cargos da governacão, e como exemplos surgem entre outros o famoso Mensalão. Isso nunca jamais em tempo algum... deveria servir de desculpa para que o combate ao crime não ocorra, só porque algum governante sentado nas mais altas cadeiras da magistratura nacional se utiliza do seus cargo e poder para acoitar amigos e para se servir a si próprio, seja de modo financeiro ou político.
Os bons exemplos devem vir de cima, diz-se... mas o combate aos maus também deve iniciar-se lá por cima da pirâmide, e sem limites na aplicação da lei, da justiça e da ordem.
Na Itália que conheci nos anos 80 do século passado, a Máfia movimentava-se descaradamente no primeiro patamar da governacão, nomeadamente num celebre primeiro ministro socialista, e também lá como cá a religião estava misturada com a política numa salada de paladares muito duvidosos que conduziram a inúmeros escândalos com: Opus Dei, Lojas Maçônicas, Banco Ambrosiano, e políticos que foram apanhados nas malhas da corrupção.
Aqui no Brasil a Policia Federal em boa hora funciona no combate sem tréguas á corrupção, não medindo meios para levar a bom porto o seu combate. De salientar que a nova geração de magistrados também não tem medido esforços para apoiar esse combate, e daí nascer uma nova realidade que vai incomodando alguns que estavam habituados á impunidade total servida em doses generosas quando acompanhada com a designação de cargos ou poder em varias esferas.
Obviamente que quando o combate real existe, logo surgem vozes que ao sentirem-se ameaçadas se defendem contra-atacando contra o Tribunal de Contas da União, que tudo vigia; contra as próprias autoridades independentes do tipo Policia Federal, que vasculham sem limites; e o Supremo Tribunal que aplica a lei cegamente como deve ser, sem olhar a quem esta sentado á sua frente, entre outras entidades que se movimentam no combate por um Brasil diferente.
Esse contra-ataque de que aqui falo, e que pode ser observado a cada dia que passa, nomeadamente em acaloradas intervenções publicas de altas personalidades, feitas, sobretudo após almoços mais regados com 51, é um muito mau sinal, e um prenuncio de que a investigação chegou tão próxima de certas personalidades que a chapa esquentou... esquentou de tal forma que já lhes esta a queimar na pele.
Sabemos bem que a Máfia é uma organização imortal, e tal como em Itália ou mesmo nos EUA se conseguiram cortar alguns dos seus tentáculos, mas a estrutura tal como a dos polvos se recompõe a cada época, com novos métodos e manhas, e novos protagonistas que surgem como cogumelos de cada vez que a umidade política atinge o solo.
Mas a luta não termina com uma simples vitoria numa batalha como, por exemplo, esta da FUNASA, também aqui no Brasil o combate ao polvo cuja cabeça todos sabemos muito bem que está instalada nas poltronas, gabinetes e corredores de Brasília com ramificações em poltronas em cada Estado da União, não pode ser uma luta em vão, e muito menos uma batalha a abandonar, pois a guerra não tem fim, e o importante é que a chapa não se deixe esfriar...
Se os mantivermos bem quentes, com a chapa esquentada bem próxima; o seu temor reverencia vai obrigar, no mínimo, há um pouco mais de vergonha e respeito.
Exige-se uma nova geração política, pois felizmente que a nova geração de Magistrados começa a fazer sentir os seus efeitos, na aplicação da lei fazendo vingar a máxima da ordem e progresso.

VOLTOU O APAGÃO

Em 18 Estados da Republica Federativa do Brasil, e ainda no Distrito Federal voltou a acontecer o famoso Apagão de energia elétrica no decorrer desta noite.
Os responsáveis da barragem de Itaipu, situada na fronteira com o Paraguai, dizem que os problemas que se verificaram não tiveram responsabilidade sua, embora a barragem tenha tido uma pane total, e seja por si só responsável por mais de 20% da energia elétrica consumida no Brasil, e de muita energia consumida no Paraguai.
Alguns responsáveis ou; melhor dizendo, irresponsáveis, dizem que as linhas de transmissão é que são as grandes responsáveis pelos problemas ocorridos. Problemas que á hora que publico este post ainda fazem sentir os seus efeitos um pouco por todo o Brasil, como noticiam as mais diversa cadeias de TV.
Qualquer simples leigo sabe que as linhas de transmissão, por si só, não podem ser responsáveis por uma catástrofe desta grandiosidade.
Agora só falta escutar o que o Governo da Republica Federativa nos tem para dizer sobre o assunto, uma vez que algumas sumidades afirmaram em devido tempo, batendo no peito, que jamais voltaria a acontecer um apagão elétrico no Brasil.
Uma coisa é certa: o Apagão voltou a gerar a chamada bagunça nacional, com alguns sectores a terem graves problemas como, por exemplo, os hospitais que não dispõem de um equipamento dos mais básicos que se pode ter, como geradores, e o abastecimento de água, a centenas de localidades, está comprometido á horas.
Em São Paulo, uma das maiores metrópoles do Mundo, o engarrafamento de transito devido ao inviável funcionamento dos semáforos atinge 110 km, o dobro do normal, e a pergunta que fica é quantos mais km de bagulho existem pelo Brasil fora nos 18 Estados afetados e no Distrito Federal.
O caos gerado por este novo e extraordinário Apagão dura á horas, um pouco em cada canto do Brasil, sem que exista uma linha de raciocínio que decida arranjar alternativas para quando ocorre uma situação deste tipo, nomeadamente centrais termoelétricas e outros meios de sustentação.
Um País como o Brasil, com a sua grandeza e importância e que se quer de primeira linha, que vai acolher um Campeonato Mundial de Futebol e uns Jogos Olímpicos não pode ficar dependente em termos energéticos de um simples colapso de uma das suas usinas geradoras de energia elétrica.
O presidente das 51, não pode continuar a dizer por cada botequim onde pára que jamais em tempo algum..., pois sabe, ou pelo menos deveria conscientemente saber perfeitamente que os fatos deste tipo acontecem a cada minuto, com ou sem os efeitos da cachaça...
Cá para mim os responsáveis de Itaipu, desta vez, devem ter abusado, e bem da cachaça!!!...
Ou será que existe falta de condigna manutenção nas 20 geradoras elétricas e restante equipamento envolvente, e tal como no voo da TAM, em que aculpa é de todos e de ninguém, mas que fez dezenas de mortos, a culpa vai morrer solteira...
Desta feita; o Apagão elétrico voltou, e o povão do Brasil é que se lascou, e mais uma vez, para não variar muito!!!

O DIA QUE NÃO EXISTE NOS EUA

Tal como faço praticamente todos os dias; ontem perdi algum do meu precioso tempo para escutar alguns minutos das intervenções dos senhores Senadores da Republica, e tive a felicidade de assistir a um momento inolvidável e que se constitui num autentico fenômeno:

O Senador João Pedro do PT/AM, na sua intervenção de ontem dia 09 de Novembro de 2009, afirmou que na sua deslocação da ultima semana a sede da ONU, nos EUA, descobriu que o dia 2 de Novembro não existe nos EUA.

Poderia ser uma metáfora, mas o homem afirmou tal fenômeno com tamanha convicção que só alguém mais atento poderia considerar a afirmação como tal, em termos lingüísticos.

O homem por certo queria dizer que nos EUA; o dia 2 de Novembro não é por calendário considerado feriado... e assim sendo; quem sabe se o Brasil não tem o dia 14 de Julho, que em França é feriado nacional, ou por ai fora... País a País...

Nasce assim pela mão e douta palavra do Senador João Pedro, um novo calendário a nível mundial!

Já tinha podido confirmar que alguns Senadores são pouco mais letrados que alguns iletrados trabalhadores da cana, mas agora consegui confirmar que o Brasil necessita para além de uma profunda reforma política, de uma grande reforma dos políticos.

Salvo muito raras exceções; a exemplo em outras do magnífico tribuno Senador Mão Santa; o Senado esta cheio de gente que nem o seu nome sabe escrever de forma legível.

Pela noite pude voltar a confirmar a pobreza de intelecto de alguns políticos brasileiros, ao assistir ao programa humorístico CQC da cadeia televisiva BAND, que sobre a polemica da transposição do Rio S. Francisco, aproveitou para questionar alguns ilustres politicos sobre o significado da palavra (TRANSPOSIÇÃO), e a risota foi geral... tal a quantidade de leituras.

Mas quem tem o Presidente que tem, a mais não é obrigado em termos de políticos!

Obviamente que cada um só tem aquilo que merece!!!

Carta-resposta de um Juiz ao Presidente Luis Inacio Lula da Silva

Carta-resposta do Juiz Ruy Coppola (2º TAC) ao Presidente Lula publicada no Estadão.


Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Márcio, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para 'meter a mão na decisão do juiz', mas para abrir a 'caixa-preta' do Poder...

Vi também V. Exa. falar sobre 'duas Justiças' e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça.

Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.

Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.

Não precisa mais chorar.

O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.

Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só.

Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela.

Basta ao presidente mandar seu amigo Márcio tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado.

Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados.

Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade.

Afinal, V. Exa. foi eleito para isso.

Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25,00 do Bolsa-Escola , tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola .

E a Benedita, sr. presidente?

Disse ela que ficou sabendo dos fatos apenas no dia da reportagem.

Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples.

Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Márcio sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco).

Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé.

Temos os precatórios que não são pagos.

Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente).

Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente.

Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Márcio, ele explica o que é).

De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado.

Evidente que V. Exa. usou da expressão 'caixa-preta' não no sentido pejorativo do termo.

Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa.

Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes.

Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado.

Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma 'escova'.

Cachorros de juízes não andam de carro oficial.

Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.

Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.

P.S.: Dê lembranças a 'Michelle'.

(Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)

Ruy Coppola, juiz do 2.º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, São Paulo

Paraiba...

A Paraíba é uma das 27 unidades federativas do Brasil.

Está situada a leste da região Nordeste e tem como limites o estado do Rio Grande do Norte ao norte, o Oceano Atlântico a leste, Pernambuco ao sul e o Ceará a oeste. Ocupa uma área de 56.439 km² (pouco menor que a Croácia).

A capital é João Pessoa e outras cidades importantes são Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Cabedelo.

O relevo é modesto, mas não muito baixo, 66% do território se encontra entre 300 e 900 m de altitude.

Da Paraíba surgiram alguns dos mais notáveis poetas e escritores brasileiros como Augusto dos Anjos (1884-1908), José Américo de Almeida (1887-1980), José Lins do Rêgo (1901-1957) e Pedro Américo (1843-1905) (mais conhecidos por suas pinturas históricas).

Na Paraíba se encontra o ponto mais oriental das Américas, conhecido como a Ponta do Seixas, em João Pessoa, devido a sua localização geográfica privilegiada (extremo oriental das Américas), João Pessoa é conhecida turisticamente como "a cidade onde o sol nasce primeiro".

"In: Wikipédia"

Foi este o local onde decidi viver, já vai para 5 anos. É desde este especial local que também decidi não ficar mudo e quieto, olhando simplesmente o passar do tempo sem ter opinião, e obrigando outros a que a tenham também de forma directa e sem temores.
Sei que sem duvida vou incomodar alguns, mas também sei que vou deixar a vida de um tantos mais completa e motivada na participação civica de não calar aquilo que nos vai na alma...
Saudações amigas
João Massapina