Na Itália, ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos, que em nada tiveram que ver com actividade politica, mas o Brasil o acolheu como refugiado politico, e por aqui o manteve anos e anos...
Ministros devem discutir agora se palavra final é do STF ou de Lula.
Será que a recente conversa e jantar com o 1º Ministro Italiano, fizeram Lula pensar duas vezes, sobre o abrigo que o Brasil vinha dando a um criminoso?
Será que Lula via entrar em choque fontral com o seu Ministro da Justiça?
Será que Lula vai contrariar o Supremo Tribunal Federal?
In: Gazeta do Povo
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (18) a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. Em plenário, por 5 votos a 4, os ministros entenderam que o refúgio concedido pelo governo brasileiro a Battisti foi irregular. O julgamento foi retomado nesta tarde, após ter sido suspenso em duas ocasiões, com o placar empatado. O voto de desempate foi dado pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.
Os ministros devem discutir agora se a palavra final sobre a extradição será ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A dúvida é se a decisão do STF autoriza ou determina a entrega do ex-ativista para a Itália. Se o entendimento for de que a medida é autorizativa, ficará a cargo de Lula a decisão final.
"Não se pode atribuir aos crimes de sangue cometidos de forma premeditada o mesmo caráter de crime político", afirmou Mendes em seu voto. "Certas espécies de crimes, não obstante os objetivos políticos, não podem ser considerados crimes políticos”, completou.
De acordo com o entendimento do Supremo, apesar de condenado à prisão perpétua, Battisti poderá ficar preso naquele país por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista pela legislação brasileira. Battisti havia sido contemplado em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, com o status de refugiado, sob o argumento de "fundado temor de perseguição”. O refúgio, porém, foi anulado pelo Supremo.
Na Itália, o ex-ativista, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.
O julgamento do processo de extradição foi interrompido em 9 de setembro e, depois, na última quinta (12), quando foi suspenso com o placar de 4 votos a 4 favorável à extradição. Nesta quarta, na retomada da análise, Gilmar Mendes votou pela extradição.
De acordo com o voto do ministro relator do processo, Cezar Peluso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá outra alternativa senão extraditar Battisti. Segundo ele, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas “que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente”.
Peluso, no entanto, ponderou que Lula poderá adiar a entrega de Battisti à Itália, para que antes o ex-ativista responda pelos crimes de falsificação de documento e uso de passaporte falso, pelos quais é acusado no Brasil.
Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello, porém, defendem que a última palavra seja do presidente Lula. "Assento que esse tribunal julgando extradição não pode adentrar ao campo do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma sobre política internacional, política de convivência com governos irmãos ou não irmãos", afirmou Marco Aurélio.
Crime comum
Primeiro a votar em setembro, Cezar Peluso recomendou a extradição do ex-ativista. Ele argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não políticos. “Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa”, disse o relator.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes seguiram o entendimento do relator. Votaram pela permanência de Battisti no Brasil Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Os ministros Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli não participaram do julgamento. Eles alegaram "motivos de foro íntimo" para se abster da votação.
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Extraditar ou não extraditar Cesare Battisti? A decisão agora é do presidente Lula. Mas o que não falta é gente dando conselho e fazendo pressão.
ResponderExcluirPelo menos, o presidente Lula vai ter tempo. A decisão deve ficar para o ano que vem. Antes de decidir, o presidente Lula precisa receber o documento com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Documento que precisa ser revisado pelos nove ministros que votaram. E cada um deles tem 20 dias para fazer isso.Tempo para pensar o presidente vai ter. E para analisar as várias opiniões sobre o caso.
Quem manda é o presidente Lula. Mas conselho é o que não falta.
“A decisão do Supremo Tribunal a gente não discute, a gente cumpre, não é?!”, diz o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).
“Não é uma coisa opinião, isso aí é norma. Então, deve acontecer a extradição”, afirma o vice-presidente José Alencar.
É muita pressão.
“Obviamente o presidente, se em algum momento precisar da minha opinião, poderá fazê-lo, a hora que ele quiser e quando ele quiser. E ele vai verificar a conveniência de ouvir pessoas sobre isso”, diz o Ministro da Justiça Tarso Genro.
“É possível que o presidente Lula possa apressar essa sua decisão, por questões humanitárias e para cumprir a Constituição Brasileira, porque ele agora quem tem a palavra final”, diz o líder do PSOL José Nery (PSOL -PA)
Resta esperar. E sem pressa. O presidente Lula só vai decidir o futuro do Cesare Battisti depois que receber um documento oficial do Supremo, um relatório do julgamento, o que só deve acontecer no ano que vem.
O presidente do Supremo acha que o italiano tem que ser extraditado. Caso contrário, o Palácio do Planalto terá que encontrar uma saída jurídica.
“Essa é uma questão realmente curiosa. Se o presidente fizer essa opção, certamente terá que fundamentar no próprio tratado de extradição e por isso temos que aguardar os próximos acontecimentos”, explica o presidente do STF Gilmar Mendes.
A dúvida é: como justificar a permanência de Battisti no Brasil já que ele não é mais um refugiado político?
“Temos que ver, o próprio presidente da república já disse que vai ouvir o setor técnico jurídico e creio que talvez seja a figura de asilado que mais se coadune com a permanência no Brasil”, afirma o ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Ainda para justificar a permanência de Cesare Battisti no Brasil, o ministro Tarso Genro fez uma declaração polêmica. Segundo ele, há um fascismo galopante na Itália.
“A Itália não é um país nazista e nem é um país fascista, embora seja muito forte lá o movimento fascista atualmente. Aliás, parabéns ao ‘O Estado de São Paulo’ que fez uma matéria muito importante mostrando o ressurgimento do fascismo na Itália, de uma maneira galopante. Inclusive, com grande participação no governo”, diz.
O ministro da Tarso Genro disse ainda que o presidente Lula vai tomar uma decisão de acordo com o interesse do Brasil. Dentro de uma visão, segundo ele, constitucional e humanista.