Problemas como lentidão da Justiça, leis ineficientes e cultura do menor esforço ajudam a manter o país como um dos mais corruptos da América.
Adriana Caitano – Veja
O festival de escândalos no governo da presidente Dilma Rousseff ganhou um novo capítulo: como mostra a edição de VEJA desta semana, o lobista Júlio Fróes atua livremente no Ministério da Agricultura – com o aval da cúpula da pasta e direito a privilégios, como uma sala dentro do ministério. A revelação do caso provocou, neste sábado, o pedido de demissão do secretário-executivo da Agricultura, Milton Ortolan, braço direito do ministro Wagner Rossi. E não é de hoje que o Brasil é palco de escândalos de corrupção. Entre as razões pelas quais esse problema se tornou uma chaga no país estão desde a lentidão da Justiça a uma cultura que, muitas vezes, é tolerante com os corruptos.
Há dez anos, a Transparência Internacional (TI) elabora um ranking sobre a percepção da corrupção nos países signatários de um documento, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem o objetivo de estimular a implantação de práticas para combater o problema. Países em que a população considera os servidores e políticos pouco corruptos ganham nota dez. Os que observam a corrupção como um mal que está disseminado ganham nota zero. Desde que foi criada a lista, em 2002, o Brasil não ultrapassou os quatro pontos – índice semelhante ao de países africanos. Nos últimos dois anos, a nota brasileira foi 3,7.
Para acabar com a corrupção, destaca Guilherme von Haehling, diretor executivo da Amarribo, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) sem fins lucrativos que representa o Brasil na Transparência Internacional, é preciso promover mudanças em todas as esferas do poder público: “Não acredito que a corrupção seja característica de um povo, ela tem a ver com as leis, a fiscalização, a Justiça, a educação que nossas crianças têm nas escolas”.
O cientista político que dirige o Núcleo de Estudos da Corrupção da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, lembra que a situação financeira não reflete o quanto um país pode estar corrompido. “Não é que o Brasil seja subdesenvolvido, atrasado. O atraso está na mentalidade de deixar que os políticos corruptos roubem e continuem roubando”, diz. O Chile, por exemplo, é o país latino-americano com a melhor pontuação no ranking da TI – manteve uma média de 7,2 pontos desde o início -, apesar de não figurar entre os cinco mais ricos da região.
Em relatório divulgado recentemente, a Amarribo divulgou pontos da convenção anticorrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA) que o Brasil assinou em 1996, mas não cumpre até hoje.
Conheça os sete pecados capitais que o Brasil comete e que o aproxima do rótulo de país corrupto.Cultura tolerante à corrupção
Em julho, após ver dois ministros deixando o governo de Dilma Rousseff em menos de seis meses por causa de escândalos políticos, o correspondente do jornal espanhol El País no Brasil, Juan Arias, publicou um artigo em O Globo em que questionava: “Por que os brasileiros não reagem?”. Além de Arias, muitos sociólogos, cientistas políticos e organizações estrangeiras têm achado estranha a falta de mobilização dos brasileiros diante das frequentes denúncias de corrupção no país. Pior: a população tem memória curta e dá aval para que os corruptos voltem à ativa, por meio do voto. “A sensação que dá é que o povo brasileiro não se surpreende mais com nada”, comenta a diretora de combate à corrupção da Amarribo, Lizete Verillo. “Em nenhum país sério pessoas como o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci seriam aceitos de volta no poder, como aconteceu aqui”, completa o professor Ricardo Caldas.
Foro privilegiado para políticos
A prerrogativa dada a autoridades políticas de serem julgadas por cortes superiores praticamente impossibilita uma condenação. Os órgãos da Justiça para os quais os processos são encaminhados, como o Supremo Tribunal Federal (foto) e o Superior Tribunal de Justiça, não foram criados para conduzir investigações e estão sujeitos a pressões políticas. “Em outros países, o parlamentar tem a imunidade só da palavra, ou seja, ele não pode ser processado somente por calúnia e difamação”, compara o cientista político da UnB e integrante da Ong Transparência Brasil, David Fleischer. “Nos Estados Unidos, por exemplo, se um político comete qualquer outro delito, pode ser preso e o julgamento é feito direto pelo juiz de primeira instância”.
Justiça lenta A lentidão do Judiciário tem diversas causas, desde a grande quantidade de recursos que podem ser apresentados pelas partes e o excesso de processos que chegam aos tribunais diariamente, até o fato de alguns magistrados se deixarem corromper. “É muito sério ver um juiz que passa em concursos dificílimos, estuda quarenta anos, é um privilegiado em vários aspectos, ocupa cargos altíssimos e ainda se corrompe”, lamenta Lizete Verillo. Um exemplo clássico dessa morosidade é o processo sobre o mensalão. O escândalo surgiu em 2005, a denúncia foi aceita em agosto de 2007 e a ação penal tramita no STF desde então. Quatro anos depois, o julgamento não foi marcado. Enquanto isso, os envolvidos estão à solta. Alguns, inclusive, foram eleitos para continuar criando leis no Congresso Nacional.
Leis escorregadias ou ineficientes
Há pelo menos 1.800 leis em vigor no Brasil. Muitas estão desatualizadas – como o Código Penal – ou simplesmente não pegaram. Para piorar, diversas normas simplesmente possuem brechas facilmente encontradas por advogados astutos. “Aqui, as leis atingem o estagiário, mas não o ministro”, critica Ricardo Caldas. Em outros casos, elas não são aplicáveis, como o enriquecimento ilícito. A convenção da OEA que o Brasil assinou indica que deve ser considerado criminoso o funcionário público ou político que enriquecer durante o exercício de sua função e não explicar de onde veio o dinheiro. A legislação brasileira, porém, dá o benefício da dúvida aos suspeitos: o crime só existe se houver provas de que o enriquecimento foi ilícito, ainda que nunca se descubra de onde o dinheiro surgiu.
Fiscalização acanhada
A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de terem função fiscalizadora, nem sempre conseguem manter a boa imagem. A principal crítica é sobre a independência em relação ao governo. “Ambos têm integrantes indicados pelo governo e o problema é que o lado político acaba influenciando o técnico”, destaca Lizete Verillo. Outro ponto negativo, ressalta a especialista, é o baixo rigor para acompanhar obras e empreendimentos. “Em muitos casos, observam apenas se o produto final foi entregue, mas não a qualidade deles, nem o processo como foram feitos”, complementa Lizete.
Falta de transparência
Enquanto não se chega a uma definição sobre a nova lei de acesso a informações públicas, documentos, dados e gastos do governo ainda estão distantes da maioria da população brasileira. Em países onde o acesso foi facilitado, a distância entre cidadãos e governo diminuiu e a corrupção e a burocracia foram reduzidas. No Brasil, o Portal da Transparência, da CGU, é considerado um dos mais bem feitos do mundo, mas peca pelo conteúdo. “Não adianta tirar dez em alegoria e zero no enredo”, ironiza o professor Ricardo Caldas. “Para termos transparência mesmo teríamos que saber quem roubou, quanto roubou e para onde foi o produto do roubo”, acrescenta David Fleischer.
Lição que não se aprende na escola
Durante o regime militar, as escolas ministravam a disciplina Educação Moral e Cívica. Ostensivamente dedicada a apresentar os princípios da organização política do país, ela tinha, no entanto, um forte caráter doutrinador. Qualquer cadeira com esse tipo de objetivo corre o risco de trilhar o mesmo caminho. O ensino fundamental deve, antes de mais nada, fazer com que as crianças dominem disciplinas básicas como português, matemática e ciência. Qualquer doutrinação nesse ambiente sempre será ruim, pouco importa se de direita ou esquerda. Ainda assim, informações sobre como funciona – ou deveria funcionar - o setor público deveriam ser incluídas em algum ponto do currículo. O Chile, país onde a percepção de corrupção é muito menor que no Brasil, adota esse tipo de prática em suas escolas, ressaltam os especialistas. “Os jovens precisam sair das escolas com a noção de como cobrar e o que exigir de cada pessoa que ele contrata por meio do voto, no mínimo”, diz o diretor executivo da Amarribo, Guilherme von Haehling.
Três perguntas para Juan Carlos Délano, presidente da Ong Chile Transparente, que representa a Transparência Internacional no Chile.
O Chile é o país da América Latina com a melhor nota no ranking da Transparência Internacional. Quais foram as principais medidas adotadas pelo governo para combater a corrupção? No Chile, ainda que a corrupção não seja generalizada, como em outros países, ocorreram vários escândalos de corrupção no setor público em 2003, o que deu origem à primeira agenda legislativa anticorrupção (agenda de probidade). Essa agenda tem como antecedente as propostas e recomendações da Comissão Nacional de Ética Pública de 1994. Em 2006, com o surgimento de novos escândalos, foi criada uma comissão de especialistas, os quais recomendaram melhorias na agenda de probidade e apresentaram novos projetos de lei para regular os problemas éticos, sobre salários, nepotismo, etc.
Qual foi a medida mais efetiva? Uma conquista legislativa significativa foi a aprovação da lei de transparência da função pública e do acesso às informações da administração do estado e a criação do Conselho para a Transparência (CLPT). Desde a entrada em vigência desta lei, o conselho tem poderes para exigir o cumprimento dela no que se refere à informação ativa e passiva dos 280 serviços e órgãos da administração central do estado. Em 2010, foram 35.411 solicitações. Essa lei consolidou uma nova cultura em todo o país. O governo se abriu e agora tem que demonstrar e fundamentar as decisões tomadas. Ainda é preciso trabalhar mais para que os cidadãos exerçam maior controle sobre o estado, mas várias organizações cidadãs utilizaram a lei de acesso à informação pública para descobrir casos de corrupção, por exemplo, na aprovação de licenças de obras.
Que sugestões vocês dão ao Brasil para que a corrupção diminua? Cada país tem sua própria receita, não podemos dizer que o sistema que está sendo implementado aqui seja exportável a outros países da América Latina. Mas um sistema anticorrupção deve ter uma política de proteção dos denunciantes do setor público e privado, fiscalização pública e privada, transparência dos atos públicos, uma oficina de ética pública que possa realizar a fiscalização das inabilidades, conflito de interesses, proibições dos funcionários públicos, um serviço civil profissional baseado na meritocracia, indicadores de gestão, sistemas de gestão ética e governo corporativo também no setor público e privado, entre outras ferramentas que foram aplicadas em todo o mundo e que conseguiram reduzir o câncer que é a corrupção.
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