O deputado Raniery Paulino (PMDB) teve 16 matérias aprovadas no esforço concentrado realizado na última quarta-feira (05.10) na Assembleia Legislativa da Paraíba com o objetivo de limpar a pauta de votação.
Do total de matérias que receberam aprovação em plenário, 9 foram projetos de lei, 4 foram requerimentos e 3 requerimentos de sessões especiais. Com destaque para o projeto de lei de n⁰294⁄2011 que trata da reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais para portadores de necessidades especiais.
Outro projeto aprovado é o que institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho voltado para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Estado.
“O que me deixa bastante satisfeito, mostrando nosso incansável trabalho em prol do povo da Paraíba e a produtividade que estamos tendo de forma regular ao longo de nossos mandatos. Já que as matérias aprovadas são de grande importância para a população, têm amplo alcance e beneficiam diversos segmentos sociais”, afirmou Raniery.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO APROVADOS (aguardando sanção do Poder Executivo Estadual)
- 278⁄2011 – Dispõe sobre a vedação do fornecimento de papel termossensível como comprovante de frequência ao trabalho e dá outras providências.
- 291⁄2011 – Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta de preços nos supermercados, hipermercados, lojas de departamentos e magazines localizados no âmbito do Estado da Paraíba.
- 292⁄2011 – Dispõe sobre a proibição de cobrança prévia de taxa para cadastramento de curriculum vitae, nas agências de empregos, inclusive as virtuais, localizadas no âmbito do Estado da Paraíba
- 294⁄2011 – Dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
- 295⁄2011 – Declara de relevante interesse social os Conselhos Tutelares do Estado da Paraiba.
- 331⁄2011 – Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
- 409⁄2011 – Institui no Estado da Paraíba o Índice Paraibano de Responsabilidade Social (IPRS) e dá outras providências.
- 411⁄2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de farmácias do Estado da Paraíba, que participam do Programa Farmácia Popular, do Governo Federal, afixar em lugar de boa visibilidade, nas suas dependências, a relação dos remédios contemplados pelo programa.
- 413⁄2011 – Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá outras providências.
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
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