Os 7 pecados da Igreja Católica

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Quais são os motivos que explicam a galopante queda de fiéis, principalmente jovens e mulheres, no maior país católico

Faz cerca de 140 anos que o número de católicos no Brasil segue ladeira abaixo. No século XIX, precisamente em 1872, o conglomerado de brasileiros que se assumia fiel à Igreja Católica beirava a totalidade da população, 99,7%. Durante os 100 anos seguintes, a cada década que se encerrava, aproximadamente 1% abandonava a religião. O índice dessa queda, atualmente, continua o mesmo. Mudou, porém, o fato de ele ocorrer a cada ano. Essa aceleração do declínio foi constatada pela pesquisa “Novo Mapa das Religiões”, realizada pelo Centro de Políticas Sociais da Faculdade Getulio Vargas. Ao processar microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2003 e 2009, os estudiosos, capitaneados pelo economista Marcelo Neri, constataram qu e nesse intervalo de seis anos cerca de 6% da população deixou a religião romana – decresceu de 73,7% para 68,4%. O montante de fiéis que segue atualmente a doutrina preconizada pelo Vaticano é o mais baixo verificado no País. E, pela primeira vez na história, em alguns Estados e capitais da maior nação católica do planeta, o número de adeptos da religião não chega nem à metade dos habitantes (leia quadro). Quais seriam, então, os deslizes patrocinadores da queda do status do catolicismo entre os brasileiros, como as estatísticas não se cansam de mostrar? ISTOÉ recorreu a um colegiado de profissionais da religião, gente que pensa a Igreja, para discorrer sobre os possíveis pecados da Santa Madre. Eis os sete principais confessados.

1 Romanização da Igreja

É cantada em prosa e verso, já há algum tempo, a rejeição dos fiéis contemporâneos a autoridades religiosas que impõem doutrinas e ritos. Imposição, obrigação e restrição são palavras proscritas em um cenário no qual cada vez mais as pessoas se habilitam a estar no comando do próprio destino. A Igreja Católica, no entanto, caminha na direção oposta. Vive um momento de reinstitucionalização de seus fiéis, de os disciplinar para que aprofundem a sua fé. Os bispos defendem um contato maior com os bens religiosos, como missas e novenas. Esse processo preconizado pelo Vaticano é conhecido como romanização do catolicismo. “Bento XVI prefere uma Igreja menor e mais atuante em vez de uma maior sem atuação coerente e consistente”, afirma o cientista da religião Jung Mo Sung, da Universidade Metodista do Estado de São Paulo (Umesp). “A estratégia fortalece o fervor de uma minoria praticante, mas traz uma consequência não intencional da perda de adesão de católicos difusos.”

Esse efeito-rebote, somado à procura cada vez maior da população por curas e milagres que resolvam rapidamente seus problemas, tem levado esses católicos a migrar para outras denominações ou encorpar o grupo dos que fazem contato com o divino sem o intermédio de uma instituição. “A Igreja prefere que as pessoas que buscam soluções imediatas por meio de milagres não permaneçam nela”, diz o teólogo jesuíta João Batista Libanio. Diminui-se o número de católicos, mas, por outro lado, aumenta-se o dos praticantes conscientes.

2 Supermercado católico

Párocos têm relatado que seus templos estão existindo à imagem e semelhança de supermercados. Percebem que é cada vez maior o número de fiéis que procuram a igreja ocasionalmente, em busca de serviços religiosos como casamentos, missas de sétimo dia, batizados e bênçãos de lugares e objetos. Tratado como produto, o casamento, só para citar um dos “bens” católicos, se torna um evento alheio à doutrina. “Há casais que trazem o CD da novela que faz sucesso para tocar na cerimônia. Se você se nega, alguns inconformados batem boca com você, viram as costas e procuram quem o faça”, conta o padre José João da Silva, da paróquia São José Operário, em Itaquera, na zona leste da cidade de São Paulo. “Vivemos uma igreja fast-food.”

Nessa lógica de mercado, missa de sétimo dia tem se transformado em uma grande assembleia de gente que só foi ao templo por conta da ocasião e não está preocupada com o significado do ritual. Quanto aos batizados, explica o cônego Celso Pedro da Silva, da paróquia Santa Rita de Cássia, do Pari, zona norte de São Paulo, a Igreja supõe que quem quer que o filho se insira nela antes do uso da razão o faz porque dela faz parte e aceita suas regras. “O mesmo vale para a primeira comunhão, mas muitos pais não têm vínculos efetivos, nem foram casados na Igreja”, diz ele. “Acredito que uma dificuldade do catolicismo seja saber que o povo católico não é evangelizado e, mesmo assim, se comportar na prática como se ele fosse”, diz o cônego. O padre João Carlos Almeida, teólogo e diretor da Faculdade Dehon iana (SP), foi vigário paroquial no Santuário São Judas Tadeu, na capital paulista, por três anos. E conta que passava quase o dia todo atendendo a confissões e abençoando automóveis. “Muita gente trazia seu carro recém-comprado para ser benzido e ia embora. Poucos rezavam ou participavam de uma missa”, lembra. Com a oferta religiosa na vitrine, católicos assistem a seus fiéis se afastando dos vínculos espirituais.

3 Fuga de mulheres

Está lá no “Novo Mapa das Religiões”. Entre as 25 denominações pesquisadas, apenas no catolicismo a mulher não constitui a maioria dos adeptos (leia quadro à pág. 70). Entre evangélicos, espíritas, religiões de matriz africana, oriental e asiática, elas superam os fiéis do sexo masculino. As católicas, porém, são cerca de 67,9%, enquanto os homens são 68,9%. Neri, o organizador do estudo da FGV, atribui o resultado, entre outras interpretações, ao fato de as alterações no estilo de vida feminino ocorridas nos últimos 30 anos não terem encontrado eco na doutrina católica, menos afeita a mudanças. De fato, seguem engessadas na Igreja, só para citar três tabus, as questões sobre os métodos contraceptivos, o divórcio e o aborto.

De acordo com o teólogo Jorge Cláudio Ribeiro, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), o catolicismo não gosta da mulher. “Ao que parece, elas, mal-amadas que são pela Igreja, estão se autorizando a não gostar da religião, a reagir”, diz ele. Seu colega de PUC, o padre e psicólogo João Edénio dos Reis Valle, afirma não ter dúvida de que a questão de gênero pesa na constante diminuição do número de católicos no País. “Ela pesa em especial nas mulheres de classes mais instruídas e em melhor posição socioeconômica”, afirma. “Essas não só percebem como discutem e não aceitam as posições da Igreja em relação a uma série de questões que as afetam.” E conclui discorrendo sobre a não participação clerical feminina. “Elas reivindicam um papel novo e ativo na vida da instituição.”

4 Escândalo de pedofilia

Em 2002, um grupo de mais de 500 pessoas levou à Justiça americana denúncias de abusos sexuais cometidos por sacerdotes e membros da arquidiocese de Boston, nos Estados Unidos. Esse escândalo foi a chama que fez arder uma fogueira de denúncias mundo afora, inclusive no Brasil. Na Irlanda, só para dar a dimensão do problema, a pedofilia acobertada por seis décadas pela hierarquia católica local foi tachada pela Anistia Internacional como o maior crime contra os direitos humanos já registrado na história daquele país. Para uma instituição que tem como bandeira a verdade sobre o mundo, ser atingida por problemas éticos que constituem crime representou um duro golpe. E a mazela dos escândalos de abuso sexual envolvendo crianças afastou muitos simpatizantes do catolicismo. É o que defende o cientista da religiã o Sung. “O militante não terá sua fé abalada. Mas os que se sentiam católicos por uma afinidade de infância ou inspirados em alguma figura pública podem ter deixado de ser por causa desses fatos.”

Para piorar, a Igreja não foi hábil na cicatrização da ferida. “Ela trabalhou a questão na base do segredo e do corporativismo. A lógica interna de uma instituição que se protege e não ventila o problema levou a ampliar o fenômeno, tornando-o uma sensação nos meios de comunicação”, afirma a socióloga da religião Brenda Carranza, da PUC de Campinas. Só há pouco tempo Bento XVI decidiu ordenar que os bispos abrissem normativas internas contra padres suspeitos de ser pedófilos e informassem as autoridades civis. Em setembro, ao visitar sua terra natal, a Alemanha, que perdeu 180 mil adeptos no ano passado por conta dos abusos sexuais praticados por sacerdotes, disse: “Posso compreender que, em vista de tais informações, alguém diga: ‘Esta já não é a minha Igreja.’”

5 Ausência de lideranças

Dom Hélder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, falecido em 1999 aos 90 anos, foi quatro vezes indicado ao Prêmio Nobel da Paz. Grande defensor dos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira, homem de vida simples que morava no quartinho de uma sacristia no Recife, ele foi um expoente internacional da Igreja Católica. Multidões se mobilizaram ao seu redor, no Brasil e na Europa, para ouvi-lo. Atualmente, porém, não há entre o colegiado católico nacional símbolos como dom Hélder, capaz de cooptar fiéis por meio do exemplo. “Numa sociedade moderna, em que a adesão à religião acontece por opção pessoal, é preciso que haja nomes admirados publicamente”, diz Sung, da Umesp. As grandes figuras católicas da atualidade são os padres cantores. Eles, porém, fazem eco entre os católicos militantes, explica Sung, mas não são referência para setores não atuantes do catolicismo. A Igreja deixou de ser representativa entre os brasileiros como algo a ser admirado há quase duas décadas. Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal emérito de São Paulo que lutou contra a tortura e os maus-tratos a presos políticos durante a ditadura, e uma dessas figuras que inspiraram muitos católicos, se aposentou em 1998. “Dom Paulo é uma personalidade que enfrentou um regime militar, criava afinidade entre o povo e a instituição”, afirma o padre Libanio. Aos 90 anos, Arns vive recluso em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, enquanto sacerdotes empunham microfones para cantar e fazer coreografias de suas músicas no altar.

6 Comunicação centralizada

Há comunidades dentro do catolicismo que lançam mão de tecnologias para se relacionar com os jovens. Elas têm escancarado à Igreja, segundo a socióloga da religião Brenda, que não é mais possível seguir com a ideia de que o fiel se encontra na paróquia. Estabelecida em sua maioria em grandes centros urbanos, essa turma mais nova sofre com o impacto da mobilidade, do crescimento acelerado, do consumo exacerbado, enfim, elementos que a fazem estabelecer relação com a crença muitas vezes a distância. Para a professora da PUC, a noção de participação das novas gerações urbanas é pautada pela afinidade. O jovem busca uma instituição quando se identifica com ela, independentemente da proximidade física. “Mas a noção da Igreja de paróquia é territorial”, diz Brenda. Para o padre Libanio, enxergar as demandas da população e repensar até onde a religião pode ir na direção delas é o caminho para o futuro do catolicismo. “Os fiéis querem aquilo que os satisfaz e têm buscado muito o mundo virtual”, diz ele. “A Igreja Católica tem de repensar a sua estrutura paroquial.”

7 Perda de identidade social

Houve um tempo, em muitas cidades do interior do País principalmente, que frequentar uma igreja era condição obrigatória para quem quisesse engatar um relacionamento amoroso sério. Quantos garotos não foram riscados por potenciais sogras da lista de pretendentes pelo fato de não irem à missa? Assumir-se membro de uma entidade religiosa – católica, de preferência – conferia pertençer a um grupo social. Diante da pressão para uma definição religiosa, muita gente tendia a assumir a crença na qual havia sido batizado, mesmo que exercitasse também a sua fé em terreiros de umbanda ou centros espíritas. “Católico era o imenso guarda-chuva cultural e religioso que permitia o trânsito espiritual”, diz Brenda Carranza, da PUC. Com a disseminação do processo de secularização no campo religioso nacional, essa prática foi ficando obsoleta. A possibilidade de expressar a fé livre de preconceitos tem feito com que cada vez mais os brasileiros, quando submetidos a censos, assumam que não seguem os dogmas defendidos pela Santa Sé ou mesmo nenhum credo – daí o grupo dos sem-religião também estar em crescimento. O catolicismo, então, perdeu a status de produtor de identidade social.

REVISTA ISTO É

Plano de Ricardo Coutinho prevê 15 escolas técnicas‏

O governador Ricardo Coutinho (PSB) entregou, ontem, em Brasília, cópia do Plano de Expansão, Interiorização e Fortalecimento da Educação Profissional da Paraíba ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro determinou prioridade da equipe técnica na análise e aprovação do projeto, para que seja possível a celebração dos convêni os ainda este ano.

O plano prevê a construção de 15 escolas técnicas em tempo integral nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Guarabira, Itabaiana, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, São Bento, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel. Ainda dentro do plano, mais sete escolas de ensino médio serão adequadas para a educação profissional no ano letivo de 2012, em Bananeiras, Cajazeiras, Guarabira, Patos, Pombal, Serra Branca e Sousa.

A proposta consiste na formação e no incremento de mão-de-obra qualificada, com vistas à inserção no mercado de trabalho de milhares de paraibanos, em todas as regiões. Na visão do governador, a Paraíba precisa preparar seus cidadãos para o ingresso no mercado de trabalho - mas, sem a devida qualificação profissional, isso não será possível. “Estamos nos esforçando para a geração de emprego e renda e para incrementar o desenvolvimento do Estado. Para tanto, temos de preparar e requalificar a população, principalmente os que procuram o primeiro emprego”, disse.

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, elogiou a agilidade do Governo da Paraíba na elaboração da proposta e na disponibilização das áreas e cidades contempladas com a construção das 15 escolas. “O governador Ricardo Coutinho nos apresentou uma proposta consistente e bem elaborada para a construção de escolas técnicas. Nossa determinação é dar prioridade absoluta à análise e à aprovação dos projetos, a fim de que possamos, até o final do ano, efetivar a celebração dos convênios do Brasil Profissionalizado”, destacou.

Durante a audiência o governador esteve acompanhado do secretário executivo do PAC na Paraíba, Ricardo Barbosa. Também participaram da audiência o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim; do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Dias Freitas; e do coordenador-geral de projetos especiais do MEC, Marcelo Pedra.

Marconi

UMA VERGONHA PARA A PARAÍBA E PARA O BRASIL QUE DURA A 1 ANO - Ministro só retorna ao STF em dezembro e posse de Cássio deve acontecer em 2012‏

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O colunista da revista Veja, Lauro Jardin, disse na sua coluna semanal que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa só deve retornar aos trabalhos em dezembro. Dessa forma, os recursos que ainda impedem aposse de Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal só deve ser apreciados no próximo ano.

“Barbosa, que se submeteu a uma cirurgia em junho, tem dito aos mais próximos que não retornará às sessões do STF tão cedo quanto gostaria. Não quer voltar ao plenário sem conseguir suportar sentado as sessões — o que daria munição aos ministros que defendem sua aposentadoria. Por isso, seu regresso deve ficar para dezembro”, diz a nota do colunista.

Nesta segunda-feira (3) se completa um ano que Cássio foi eleito senador pela Paraíba com mais de um milhão de votos.

Marconi

A Xoxota‏

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Não confirmo mas acredito que o cartaz apenso esteja escrito em "português do brasil", uma língua diferente do "português de portugal" que os alguns burocratas querem fazer crer que é a mesma língua. Se fosse a mesma língua, eu não precisaria de ajuda na tradução. Desde já agradeço.

Rubens Nóbrega: Publicada a Lei Santiago Publicado‏

Publicada ontem no Diário Oficial do Estado a lei que autoriza a mui polêmica e famosa permuta de terrenos entre o Estado e uma imobiliária da Capital. Está legalizado, portanto, um negócio que se a Justiça não impedir consumará na prática, est e oeste na Viúva, verdadeira doação de valioso bem público a um particular.

A Lei, sob o número 9.437, datada de 6 de setembro do ano da graça de 2011, traz a assinatura de seu aparente autor, o governador Ricardo Santiago, digo, Ricardo Coutinho. Pelo que li, saiu do jeito que o principal interessado quer e o diabo gosta: sem nada que amarre a construção do tão propalado shopping no terreno público a ser doado.

Insisto que é doação porque se ela não for barrada judicialmente o imóvel pertencente ao Estado, conhecido como terreno da Acadepol, em Mangabeira, vai sair de graça para o donatário. Isso mesmo: de graça! Eis uma verdade que até uma nulidade em aritmética, feito o colunista, é capaz de provar. Vamos lá, então.
De acordo com a Lei nº 9.437/2011, os valores dos terrenos a serem permutados são aqueles definidos pela Comissão Estadual de Avaliação da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). Sendo assim, o terreno público (Mangabeira) vale R$ 13,9 milhões e o particular (do Geisel), R$ 10,9 milhões.

A lei também diz que "havendo diferença pecuniária em favor do Poder Executivo, esta deverá ser paga acrescida de valor igual a, no mínimo, 100%". Agora, façamos as contas: a diferença de R$ 13,9 milhões para R$ 10,9 milhões é igual a R$ 3 milhões, que “deverá ser paga acrescida de valor igual a, no mínimo, 100%”.
Com isso, a empresa que vai ficar com o terreno de Mangabeira terá que pagar ao Estado um total de R$ 6 milhões, na forma de “bens, obras, serviços ou dinheiro que deverão ser revertidos em ações de segurança”, conforme reza o próprio texto da lei. Bem, pelos números a que chegamos até aqui, teríamos um negócio bem vantajoso para o Estado. Teríamos, caríssimas e caríssimos, não fosse por um detalhe.
O detalhe é o seguinte: o terreno do Geisel que a Suplan avaliou por R$ 10,9 milhões foi vendido há menos de três anos pelo Estado ao atual dono pela bagatela R$ 2,6 milhões. Com isso, o proprietário daquele imóvel está ganhando nada menos que R$ 8,3 milhões na revenda e o Estado levando um prejuízo de R$ 8,3 milhões na recompra.

Agora, vejamos: se a ‘volta’ da permuta é de R$ 6 milhões e o dono do terreno do Geisel está ganhando R$ 8,3 milhões no negócio, então o seu lucro é de nada menos que R$ 2,3 milhões, que equivaleriam à ‘volta’ ou ao troco que o Estado deve ao particular para poder ficar com o terreno menor e menos valorizado.
Resumindo: o cara vai receber o terreno da Acadepol de graça e ainda embolsar R$ 2,3 milhões porque o terreno a ser dado em troca ele comprou por R$ 2,6 em 2008 e está devolvendo ao Estado em 2011 por R$ 10,9 milhões. Pense um negócio da China! Melhor ainda: vai poder fazer o que quiser com super valorizados 8,5 hectares que receberá gratuitamente do Governo do Estado.

Sim, porque apesar dos insultos à inteligência popular espalhados em outdoors pela cidade, todo mundo sabe que foi a maioria governista na Assembléia que votou contra o Mangabeira Shopping que a oposição quis amarrar, mediante emenda, na lei que agora podemos batizar de Lei Roberto Santiago, em homenagem ao seu maior inspirador e beneficiário.

Não dá pra esquecer nem esconder que por decisão de governo foram patroladas e aterradas em plenário as tentativas da oposição de submeter o terreno de Mangabeira a uma concorrência pública, como seria verdadeiramente republicano e do mais elevado interesse público, além de obrigar a construção de um shopping no local.

Essas propostas, reunidas sob a emenda Gervásio Filho, foram impiedosa e surpreendentemente derrotadas pelo governo. Surpreendente porque foi com essa história de shopping que o governador Ricardo Santiago, digo, Ricardo Coutinho, foi com tudo pra cima de quem questionava o troca-troca, jogando o povo de Mangabeira contra os questionadores.

Nas discussões sobre a matéria na Assembléia foi que deram fé de que no projeto de Sua Majestade não tinha menção alguma a shopping. Aí a oposição tentou corrigir e foi surpreendida com a decisão dos governistas de votarem fechado no texto original encaminhado pelo Palácio da Redenção, ou seja, sem licitação e sem shopping.

Apesar disso, apesar de tudo isso se passar sob acompanhamento direto da imprensa livre e vigilância da população consciente, quem realmente tentou favorecer o povo de Mangabeira e o progresso da cidade foi alvo da mais cínica e deslavada mentira que um grupo político já utilizou na Paraíba para queimar o filme do adversário.

E o que sobrou até aqui desse deprimente episódio para a moralidade pública, além da certeza de que o homem mais rico da Paraíba está em vias de receber de graça do governador do Estado um terreno público que na verdade vale no mínimo R$ 21 milhões, segundo avaliação da Caixa Econômica Federal?

Sobrou a certeza de que graças à lei sancionada pelo mesmo governador o provável futuro dono do terreno da Acadepol poderá fazer o que bem entender do imóvel, inclusive dividi-lo em lotes, colocar esses lotes à venda e apurar no mínimo R$ 70 milhões. Limpos, líquidos e certos.

Poderá também construir uma casa de shows na área, que se presta ainda para abrigar condomínios de luxo e, quem sabe, até mesmo um shopping. Mas nada disso está assegurado porque a Lei Roberto Santiago parece ter sido pensada exatamente para deixar o seu patrono inteiramente à vontade quanto ao destino do imóvel que lhe pode aumentar a fortuna em pelo menos mais R$ 23,3 milhões.
R$ 23,3 milhões que resultam da soma de R$ 21 milhões (valor real mínimo do terreno da Acadepol) mais R$ 2,3 milhões (lucro da operação de revenda do terreno do Geisel ao Estado).

Os sete pecados capitais do Brasil no combate à corrupção

Problemas como lentidão da Justiça, leis ineficientes e cultura do menor esforço ajudam a manter o país como um dos mais corruptos da América. 

Adriana Caitano – Veja

O festival de escândalos no governo da presidente Dilma Rousseff ganhou um novo capítulo: como mostra a edição de VEJA desta semana, o lobista Júlio Fróes atua livremente no Ministério da Agricultura – com o aval da cúpula da pasta e direito a privilégios, como uma sala dentro do ministério. A revelação do caso provocou, neste sábado, o pedido de demissão do secretário-executivo da Agricultura, Milton Ortolan, braço direito do ministro Wagner Rossi. E não é de hoje que o Brasil é palco de escândalos de corrupção. Entre as razões pelas quais esse problema se tornou uma chaga no país estão desde a lentidão da Justiça a uma cultura que, muitas vezes, é tolerante com os corruptos.

Há dez anos, a Transparência Internacional (TI) elabora um ranking sobre a percepção da corrupção nos países signatários de um documento, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem o objetivo de estimular a implantação de práticas para combater o problema. Países em que a população considera os servidores e políticos pouco corruptos ganham nota dez. Os que observam a corrupção como um mal que está disseminado ganham nota zero. Desde que foi criada a lista, em 2002, o Brasil não ultrapassou os quatro pontos – índice semelhante ao de países africanos. Nos últimos dois anos, a nota brasileira foi 3,7.

Para acabar com a corrupção, destaca Guilherme von Haehling, diretor executivo da Amarribo, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) sem fins lucrativos que representa o Brasil na Transparência Internacional, é preciso promover mudanças em todas as esferas do poder público: “Não acredito que a corrupção seja característica de um povo, ela tem a ver com as leis, a fiscalização, a Justiça, a educação que nossas crianças têm nas escolas”.

O cientista político que dirige o Núcleo de Estudos da Corrupção da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, lembra que a situação financeira não reflete o quanto um país pode estar corrompido. “Não é que o Brasil seja subdesenvolvido, atrasado. O atraso está na mentalidade de deixar que os políticos corruptos roubem e continuem roubando”, diz. O Chile, por exemplo, é o país latino-americano com a melhor pontuação no ranking da TI – manteve uma média de 7,2 pontos desde o início -, apesar de não figurar entre os cinco mais ricos da região.

Em relatório divulgado recentemente, a Amarribo divulgou pontos da convenção anticorrupção da Organização dos Estados Americanos (OEA) que o Brasil assinou em 1996, mas não cumpre até hoje.

Conheça os sete pecados capitais que o Brasil comete e que o aproxima do rótulo de país corrupto.

Cultura tolerante à corrupção

Em julho, após ver dois ministros deixando o governo de Dilma Rousseff em menos de seis meses por causa de escândalos políticos, o correspondente do jornal espanhol El País no Brasil, Juan Arias, publicou um artigo em O Globo em que questionava: “Por que os brasileiros não reagem?”. Além de Arias, muitos sociólogos, cientistas políticos e organizações estrangeiras têm achado estranha a falta de mobilização dos brasileiros diante das frequentes denúncias de corrupção no país. Pior: a população tem memória curta e dá aval para que os corruptos voltem à ativa, por meio do voto. “A sensação que dá é que o povo brasileiro não se surpreende mais com nada”, comenta a diretora de combate à corrupção da Amarribo, Lizete Verillo. “Em nenhum país sério pessoas como o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci seriam aceitos de volta no poder, como aconteceu aqui”, completa o professor Ricardo Caldas.

Foro privilegiado para políticos

A prerrogativa dada a autoridades políticas de serem julgadas por cortes superiores praticamente impossibilita uma condenação. Os órgãos da Justiça para os quais os processos são encaminhados, como o Supremo Tribunal Federal (foto) e o Superior Tribunal de Justiça, não foram criados para conduzir investigações e estão sujeitos a pressões políticas. “Em outros países, o parlamentar tem a imunidade só da palavra, ou seja, ele não pode ser processado somente por calúnia e difamação”, compara o cientista político da UnB e integrante da Ong Transparência Brasil, David Fleischer. “Nos Estados Unidos, por exemplo, se um político comete qualquer outro delito, pode ser preso e o julgamento é feito direto pelo juiz de primeira instância”.

Justiça lenta

A lentidão do Judiciário tem diversas causas, desde a grande quantidade de recursos que podem ser apresentados pelas partes e o excesso de processos que chegam aos tribunais diariamente, até o fato de alguns magistrados se deixarem corromper. “É muito sério ver um juiz que passa em concursos dificílimos, estuda quarenta anos, é um privilegiado em vários aspectos, ocupa cargos altíssimos e ainda se corrompe”, lamenta Lizete Verillo. Um exemplo clássico dessa morosidade é o processo sobre o mensalão. O escândalo surgiu em 2005, a denúncia foi aceita em agosto de 2007 e a ação penal tramita no STF desde então. Quatro anos depois, o julgamento não foi marcado. Enquanto isso, os envolvidos estão à solta. Alguns, inclusive, foram eleitos para continuar criando leis no Congresso Nacional.

Leis escorregadias ou ineficientes

Há pelo menos 1.800 leis em vigor no Brasil. Muitas estão desatualizadas – como o Código Penal – ou simplesmente não pegaram. Para piorar, diversas normas simplesmente possuem brechas facilmente encontradas por advogados astutos. “Aqui, as leis atingem o estagiário, mas não o ministro”, critica Ricardo Caldas. Em outros casos, elas não são aplicáveis, como o enriquecimento ilícito. A convenção da OEA que o Brasil assinou indica que deve ser considerado criminoso o funcionário público ou político que enriquecer durante o exercício de sua função e não explicar de onde veio o dinheiro. A legislação brasileira, porém, dá o benefício da dúvida aos suspeitos: o crime só existe se houver provas de que o enriquecimento foi ilícito, ainda que nunca se descubra de onde o dinheiro surgiu.

Fiscalização acanhada

A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de terem função fiscalizadora, nem sempre conseguem manter a boa imagem. A principal crítica é sobre a independência em relação ao governo. “Ambos têm integrantes indicados pelo governo e o problema é que o lado político acaba influenciando o técnico”, destaca Lizete Verillo. Outro ponto negativo, ressalta a especialista, é o baixo rigor para acompanhar obras e empreendimentos. “Em muitos casos, observam apenas se o produto final foi entregue, mas não a qualidade deles, nem o processo como foram feitos”, complementa Lizete.

Falta de transparência

Enquanto não se chega a uma definição sobre a nova lei de acesso a informações públicas, documentos, dados e gastos do governo ainda estão distantes da maioria da população brasileira. Em países onde o acesso foi facilitado, a distância entre cidadãos e governo diminuiu e a corrupção e a burocracia foram reduzidas. No Brasil, o Portal da Transparência, da CGU, é considerado um dos mais bem feitos do mundo, mas peca pelo conteúdo. “Não adianta tirar dez em alegoria e zero no enredo”, ironiza o professor Ricardo Caldas. “Para termos transparência mesmo teríamos que saber quem roubou, quanto roubou e para onde foi o produto do roubo”, acrescenta David Fleischer.

Lição que não se aprende na escola

Durante o regime militar, as escolas ministravam a disciplina Educação Moral e Cívica. Ostensivamente dedicada a apresentar os princípios da organização política do país, ela tinha, no entanto, um forte caráter doutrinador. Qualquer cadeira com esse tipo de objetivo corre o risco de trilhar o mesmo caminho. O ensino fundamental deve, antes de mais nada, fazer com que as crianças dominem disciplinas básicas como português, matemática e ciência. Qualquer doutrinação nesse ambiente sempre será ruim, pouco importa se de direita ou esquerda. Ainda assim, informações sobre como funciona – ou deveria funcionar - o setor público deveriam ser incluídas em algum ponto do currículo. O Chile, país onde a percepção de corrupção é muito menor que no Brasil, adota esse tipo de prática em suas escolas, ressaltam os especialistas. “Os jovens precisam sair das escolas com a noção de como cobrar e o que exigir de cada pessoa que ele contrata por meio do voto, no mínimo”, diz o diretor executivo da Amarribo, Guilherme von Haehling.

Três perguntas para Juan Carlos Délano, presidente da Ong Chile Transparente, que representa a Transparência Internacional no Chile.

O Chile é o país da América Latina com a melhor nota no ranking da Transparência Internacional. Quais foram as principais medidas adotadas pelo governo para combater a corrupção? No Chile, ainda que a corrupção não seja generalizada, como em outros países, ocorreram vários escândalos de corrupção no setor público em 2003, o que deu origem à primeira agenda legislativa anticorrupção (agenda de probidade). Essa agenda tem como antecedente as propostas e recomendações da Comissão Nacional de Ética Pública de 1994. Em 2006, com o surgimento de novos escândalos, foi criada uma comissão de especialistas, os quais recomendaram melhorias na agenda de probidade e apresentaram novos projetos de lei para regular os problemas éticos, sobre salários, nepotismo, etc.

Qual foi a medida mais efetiva? Uma conquista legislativa significativa foi a aprovação da lei de transparência da função pública e do acesso às informações da administração do estado e a criação do Conselho para a Transparência (CLPT). Desde a entrada em vigência desta lei, o conselho tem poderes para exigir o cumprimento dela no que se refere à informação ativa e passiva dos 280 serviços e órgãos da administração central do estado. Em 2010, foram 35.411 solicitações. Essa lei consolidou uma nova cultura em todo o país. O governo se abriu e agora tem que demonstrar e fundamentar as decisões tomadas. Ainda é preciso trabalhar mais para que os cidadãos exerçam maior controle sobre o estado, mas várias organizações cidadãs utilizaram a lei de acesso à informação pública para descobrir casos de corrupção, por exemplo, na aprovação de licenças de obras.

Que sugestões vocês dão ao Brasil para que a corrupção diminua? Cada país tem sua própria receita, não podemos dizer que o sistema que está sendo implementado aqui seja exportável a outros países da América Latina. Mas um sistema anticorrupção deve ter uma política de proteção dos denunciantes do setor público e privado, fiscalização pública e privada, transparência dos atos públicos, uma oficina de ética pública que possa realizar a fiscalização das inabilidades, conflito de interesses, proibições dos funcionários públicos, um serviço civil profissional baseado na meritocracia, indicadores de gestão, sistemas de gestão ética e governo corporativo também no setor público e privado, entre outras ferramentas que foram aplicadas em todo o mundo e que conseguiram reduzir o câncer que é a corrupção.

Aluna de 22 anos afirma: "Não pago pedágio em lugar nenhum"

 

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados. A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição". Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza. A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras. Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008. Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios. FONTE: JORNAL AGORA Comentário: E agora, como fica a situação. Quem vai apoiar a advogada?... Ministério Público?... Movimento popular?... Ela sozinha não vai conseguir convencer o poder constituido.